Procedimento Comum Cível 0878385-09.2024.8.15.2001 - TJPB

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

09/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN NOBREGA AZEVEDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878385-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878385-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878385-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILLA KAREN NOBREGA AZEVEDO - CPF: 087.487.534-08 (AUTOR).

13/07/2025, 02:12

Determinada diligência

13/07/2025, 02:12

Determinada Requisição de Informações

13/07/2025, 02:12

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

13/07/2025, 02:12

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:17

Juntada de informação

11/07/2025, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN NOBREGA AZEVEDO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878385-09.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se a existência de ação anterior distribuída perante a 2a. Vara Cível desta Capital, conforme certidão do NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PB, com petição inicial juntada nos autos, e que se relaciona com a mesma causa de pedir dos presente autos, qual seja o fato gerador na viagem aérea tendo como contratada a empresa dema

24/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN NOBREGA AZEVEDO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:44

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878385-09.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se a existência de ação anterior distribuída perante a 2a. Vara Cível desta Capital, conforme certidão do NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PB, com petição inicial juntada nos autos, e que se relaciona com a mesma causa de pedir dos presente autos, qual seja o fato gerador na viagem aérea tendo como contratada a empresa dema

28/02/2025, 00:00

Declarada incompetência

24/02/2025, 17:13

Determinada a redistribuição dos autos

24/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:50

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878385-09.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para juntar cópias das inicial e das decisões proferidas nos autos dos processos ajuizados perante as Varas Cíveis e Juizados Especiais, envolvendo as mesmas partes e distribuídos na mesma data, como consta da certidão do NUMOPEDE, no prazo de 5 dias, para melhor análise acerca da competência deste Juízo. JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a)

12/02/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 20:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878385-09.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer análise, intime-se a autora para ofertar manifestação quanto aos termos da certidão retro, que indica a possível distribuição simultânea de diversas ações com partes e objetos idênticos, esclarecendo os fatos e comprovando se tratar de ações diversas se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. JOÃO PESSOA, 15

20/01/2025, 00:00

Determinada diligência

15/01/2025, 16:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 18:47

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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN NOBREGA AZEVEDO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

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