Execução de Título Extrajudicial 0000732-96.2003.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:29

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, ERMANO TARGINO DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000732-96.2003.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por ERMANO TARGINO DA SILVA, contra a decisão proferida por este juízo, sustenta, em síntese, que a decisão não teria enfrentado adequadamente pontos relevantes Em contrarrazões (ID 113010031), a parte embargada pugna pelo não acolhimento dos embargos, afirmando que o decisum atacado está devidamente fundamentado, não havendo vícios a serem sanados. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado. As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível. A rejeição é, pois, imperativa. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, ERMANO TARGINO DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000732-96.2003.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por ERMANO TARGINO DA SILVA, contra a decisão proferida por este juízo, sustenta, em síntese, que a decisão não teria enfrentado adequadamente pontos relevantes Em contrarrazões (ID 113010031), a parte embargada pugna pelo não acolhimento dos embargos, afirmando que o decisum atacado está devidamente fundamentado, não havendo vícios a serem sanados. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado. As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível. A rejeição é, pois, imperativa. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, ERMANO TARGINO DA SILVA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000732-96.2003.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por ERMANO TARGINO DA SILVA, contra a decisão proferida por este juízo, sustenta, em síntese, que a decisão não teria enfrentado adequadamente pontos relevantes Em contrarrazões (ID 113010031), a parte embargada pugna pelo não acolhimento dos embargos, afirmando que o decisum atacado está devidamente fundamentado, não havendo vícios a serem sanados. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado. As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível. A rejeição é, pois, imperativa. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:02

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:32

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000732-96.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME, ERMANO TARGINO DA SILVA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000732-96.2003.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Int

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 15:28

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:50

Deferido o pedido de

02/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:26

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:06

Decorrido prazo de Adail Byron Pimentel em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:06

Juntada de provimento correcional

28/11/2022, 12:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:00

Juntada de comunicações

08/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:35

Determinada diligência

14/04/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 22:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:52

Processo migrado para o PJe

18/10/2021, 10:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 07/2021 13:38 TJEJPE4

13/07/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2021 NF 222/2

13/07/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2021 MIGRACAO P/PJE

13/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2021

13/07/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 10/2017 CARGA TJPB

18/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 10: 08/2017 P019353172001 14:25:12 OURO BR

10/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2017 P019353172001 18:17:19 OURO BR

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017 NF EXPECA-SE 14/03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 11/2016 P078456162001 13:04:27 BANCO D

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 10/2016 P078456162001 14:28:44 BANCO D

13/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2016 SENTENCA

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2016 NF 51/16

30/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2016 NF 51/16

30/09/2016, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 13: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 04/2016 P029490162001 10:35:12 OURO

15/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016 SEM DESPACHO

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 04/2016 P029490162001 12:16:59 O

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 28: 03/2016 P022357162001 16:58:17 BANC

28/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 03/2016 P022357162001 14:45:32 B

22/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2016 SENTENCA

17/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2016 NF 14/16

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2016 NF 14/16

15/03/2016, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 15: 03/2016 NF EXPECA-SE 15/03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 02/2016 P009160162001 09:52:36 BANCO D

26/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 02/2016 P009160162001 14:56:05 BANCO D

16/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2016 DESPACHO

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2016 NF 005/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2016 NF 05/16

05/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 30: 11/2015 PA21149152001 16:15:38 O

30/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P096240152001 16:15:38 BANCO D

30/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 11/2015 PA21149152001 23/11/2

23/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2015 ADV REU

23/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096240152001 14:08:07 BANCO D

23/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/10/2015 003722PB

14/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 DESPACHO

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 53/15

09/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 53/15

09/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 BNB

06/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 BNB

06/08/2015, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 08/2015 14:18 TJEJPA1

06/08/2015, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 18: 03/2015 16:37 TJEJPA1

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 01/2015 CERTIDAO

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2014 ALVARA A DISPOSICAO

09/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 ALVARA EXPECA-SE

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2014 AUTOR

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2014 ALVARA ENTREGUE

18/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2014 DESPACHO

11/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 AG PUB NF 40

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 AG PUB NF 40

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 NF 40/14

09/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2014 AUTOR

15/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 SENTENCA

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 NF 50/13

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 50 / 13

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 08/2013 NF EXPECA-SE 30/08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013 ALVARA EXPECA-SE

30/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2013 ADAIL BYRON

27/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 SENTENCA

27/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013 NF 38/13

23/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2013 ADAIL

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 NF EXPECA-SE 22/08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 08/2013 BB

13/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2013 OFICIO V MALOTE DIGITAL

13/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2013 NF 032/13

16/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 07/2013 NF 032/13

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 INT AUTOR NF JULHO

09/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013 ADAIL BYRON

06/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2013 DESPACHO

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2013 NF 22/13, EXPEDIDA 10/05/20

10/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 NF

30/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 BNB

10/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 BNB

10/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 DESPACHO

19/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2013 NF 12/13, EXPEDIDA 15/03/20

18/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 NF

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2013 ADAIL BYRON

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28092012RECUR

28/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102011REU

20/10/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08032012

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062011

08/09/2011, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 10092011

26/05/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24012011 003722PB

24/01/2011, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 10092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 08092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09092010 003722PB

09/09/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 31082010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082010REU

09/09/2010, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09092010 TJEJPK8 07:21

09/09/2010, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

16/08/2010, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010 BANCO

16/08/2010, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 16082010 TJEJPA1 06:54

16/08/2010, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

01/07/2010, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 19052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 29042010

19/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042010

19/05/2010, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 29042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042010 NF 15: 10

12/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 05042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032010 REU

31/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032010 NF 8: 10

09/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320106BANCO DO NORD

01/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102009 REU

26/10/2009, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02102009 003722PB

02/10/2009, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 23092009 11600: 09CORJU

23/09/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17062009

18/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 08032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28022007 CONTRA RAZOES

28/02/2007, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 05032007

27/02/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23022007 003722PB

23/02/2007, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 05032007

22/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022007 BC NORDESTE

22/02/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 15022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15022007 010588PB

15/02/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 15022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012007 NF 8: 7

29/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112006 BC NORDESTE

20/11/2006, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13112006

14/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/02/2003, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

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