Procedimento Comum Cível 0800378-32.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

ANDREIA MARIA DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANDREIA MARIA DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800378-32.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação discutindo os descontos de ICMS, em que o processo foi sentenciado improcedente e a parte autora interpôs recurso de apelação. Contudo, o processo foi suspenso em todo o território por IRDR no STF que veio a ser julgado, mantendo a improcedência dos pedidos ora discutidos. Assim, para otimizar o trabalho, abro prazo de 15 dias para que a autor

23/01/2025, 00:00

Outras Decisões

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:41

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:40

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 11:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

19/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2018, 11:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Documentos

DECISÃO

•22/01/2025, 09:43

DECISÃO

•19/12/2022, 17:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0800378-32.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação discutindo os descontos de ICMS, em que o processo foi sentenciado improcedente e a parte autora interpôs recurso de apelação. Contudo, o processo foi suspenso em todo o território por IRDR no STF que veio a ser julgado, mantendo a improcedência dos pedidos ora discutidos. Assim, para otimizar o trabalho, abro prazo de 15 dias para que a autor

23/01/2025, 00:00

Outras Decisões

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:41

Processo Desarquivado

22/01/2025, 08:40

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 11:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

19/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2018, 11:46

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:18

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:47

Juntada de Petição de apelação

18/12/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 10:49

Julgado improcedente o pedido

08/11/2017, 08:34

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 18:58

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 07:51

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 11:54

Conclusos para despacho

26/05/2017, 11:16

Juntada de ofício

26/05/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:21

Conclusos para decisão

20/04/2017, 11:24

Juntada de certidão

20/04/2017, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2017, 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2017, 08:07

Conclusos para decisão

14/03/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 11:52

DESPACHO

•11/03/2018, 11:46

SENTENÇA

•08/11/2017, 08:34

DESPACHO

•28/09/2017, 18:58

DESPACHO

•07/06/2017, 14:08

DESPACHO

•02/05/2017, 20:10

DECISÃO

•23/03/2017, 13:46