Execução Fiscal 0800211-89.2023.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.339,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA CAETANO RODRIGUES 42192811268

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARIA CAETANO RODRIGUES 42192811268 em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Juntada de outros documentos

11/02/2025, 12:48

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Despacho

•26/06/2025, 12:35

03/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARIA CAETANO RODRIGUES 42192811268 em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:08

Juntada de outros documentos

11/02/2025, 12:48

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 10:49

Publicado Edital em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS O MM. Juiz de Direito Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, da Vara Única de Serra Branca, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que perante este Juízo e Serventia Judicial, tramita a Ação de Execução Fiscal nº 0800211-89.2023.815.0911, que considerando que a execu

24/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

22/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

20/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 22:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2024, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 21:20

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:01

Determinada a citação de MARIA CAETANO RODRIGUES 42192811268 - CNPJ: 33.710.127/0001-53 (EXECUTADO)

15/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 23:26

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:49

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 13:03

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:57

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:57

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:06

Juntada de carta

30/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

21/10/2023, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:33

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 10:26

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:35

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2023, 00:49

Juntada de carta

08/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2023, 20:05

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 20:05

Despacho

•15/01/2025, 11:45

Despacho

•08/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:49

Despacho

•15/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:19

Despacho

•11/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:08

Despacho

•30/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:57

Despacho

•30/10/2023, 10:58

Despacho

•24/10/2023, 19:08

Despacho

•26/08/2023, 13:29

Despacho

•25/08/2023, 11:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Despacho

•26/06/2025, 12:35

Despacho

•15/01/2025, 11:45

Despacho

•08/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:49

Despacho

•15/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:19

Despacho

•11/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:08

Despacho

•30/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:57

Despacho

•30/10/2023, 10:58

Despacho

•24/10/2023, 19:08

Despacho

•26/08/2023, 13:29

Despacho

•25/08/2023, 11:18

Despacho

•07/03/2023, 19:36