Procedimento Comum Cível 0809632-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.579,96

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

07/07/2025, 21:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:05

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809632-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária movida por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SILVA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e privativo do Estado. É o que importa relatar. Decido. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem entendimento consolidado de que a CAGEPA, enquanto sociedade de economia mis

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809632-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária movida por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SILVA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e privativo do Estado. É o que importa relatar. Decido. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem entendimento consolidado de que a CAGEPA, enquanto sociedade de economia mis

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 08:13

Declarada incompetência

27/05/2025, 18:25

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:10

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

07/07/2025, 21:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:05

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809632-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária movida por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SILVA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e privativo do Estado. É o que importa relatar. Decido. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem entendimento consolidado de que a CAGEPA, enquanto sociedade de economia mis

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809632-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária movida por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA SILVA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e privativo do Estado. É o que importa relatar. Decido. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem entendimento consolidado de que a CAGEPA, enquanto sociedade de economia mis

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 08:13

Declarada incompetência

27/05/2025, 18:25

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809632-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:05

Juntada de Certidão

11/03/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809632-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de GEICYANY JACINTO GOMES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAYANA GOMES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Recebidos os autos do CEJUSC

10/09/2024, 15:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/09/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/07/2024, 21:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/05/2024, 13:02

Recebidos os autos.

20/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 21:43

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 22:29

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 20:11

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 08:04

Declarada incompetência

30/04/2024, 17:04

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2024, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 23:25

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 23:25

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 21:41

DECISÃO

•03/07/2025, 08:13

DECISÃO

•27/05/2025, 18:25

DESPACHO

•12/03/2025, 10:05

DESPACHO

•10/03/2025, 19:46

DECISÃO

•06/05/2024, 20:11

DECISÃO

•30/04/2024, 17:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2024, 23:25