Cumprimento de sentença 0866055-87.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.815,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:49

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

12/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:49

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 dias.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 dias.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:45

Juntada de informação

03/11/2025, 12:44

Juntada de Informações

04/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:43

Desentranhado o documento

04/09/2025, 07:39

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:25

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 13:57

Determinada diligência

01/09/2025, 13:57

Deferido o pedido de

01/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:40

Juntada de informação

25/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0866055-87.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O perito anteriormente designado renunciou ao encargo. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXCELÊNCIA ASSESSORIA E CÁLCULOS JURÍDICOS, CNPJ: 39.616.717/0001-06, telefone: (83) 99844-0703 - E-mail: excelê[email protected], por sua representante LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES, CPF 027.331.114-00, independente de termo de compromisso,

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0866055-87.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O perito anteriormente designado renunciou ao encargo. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXCELÊNCIA ASSESSORIA E CÁLCULOS JURÍDICOS, CNPJ: 39.616.717/0001-06, telefone: (83) 99844-0703 - E-mail: excelê[email protected], por sua representante LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES, CPF 027.331.114-00, independente de termo de compromisso,

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:29

Juntada de informação

04/07/2025, 09:27

Nomeado perito

02/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:01

Juntada de informação

08/06/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2025, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 07:35

Determinada diligência

25/03/2025, 20:41

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:05

Juntada de informação

22/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:25

Deferido em parte o pedido de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI - CNPJ: 34.352.738/0001-30 (TERCEIRO INTERESSADO)

16/01/2025, 16:12

Determinada diligência

16/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2025, 21:20

Juntada de informação

11/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:39

Determinada diligência

11/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:55

Juntada de informação

10/10/2024, 12:55

Deferido o pedido de

30/09/2024, 22:14

Determinada diligência

30/09/2024, 22:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866055-87.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:32

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:42

Juntada de informação

16/10/2023, 14:36

Nomeado perito

25/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:00

Outras Decisões

25/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:51

Juntada de informação

26/06/2023, 19:01

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:49

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0866055-87.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Das informações prestadas pela contadoria no Id 71618092, manifeste-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá se pronunciar sobre o interesse na produção de prova pericial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.

11/04/2023, 09:48

Juntada de certidão da contadoria

11/04/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2022, 10:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

02/10/2022, 19:16

Juntada de informação

02/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.

16/05/2022, 08:28

Juntada de cálculo(s) da contadoria

16/05/2022, 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:25

Juntada de informação

19/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:22

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:53

Juntada de informação

07/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 06:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:43

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:51

Juntada de Alvará

16/06/2021, 18:30

Juntada de Alvará

16/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:42

Deferido o pedido de

09/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:47

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:58

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de informação

26/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de informação

26/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:00

Outras Decisões

04/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:13

Processo Desarquivado

03/05/2021, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2021, 15:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 13:52

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:51

Determinado o arquivamento

10/03/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:11

Recebidos os autos

07/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2020, 09:54

Juntada de Certidão

24/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2020, 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 20:11

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 14:02

Juntada de

29/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:00

Outras Decisões

29/06/2020, 11:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:52

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:44

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:25

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 23/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:24

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 05/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2019, 21:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:42

Juntada de certidão

19/03/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:22

Conclusos para despacho

30/11/2018, 07:17

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Despacho

•08/01/2019, 14:22

Despacho

•17/06/2019, 21:04

Decisão

•29/06/2020, 11:53

Decisão

•29/06/2020, 14:00

Sentença

•02/07/2020, 10:30

Sentença

•02/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 20:12

Despacho

•25/08/2020, 10:30

Decisão

•28/01/2021, 08:50

Todos os documentos(49)

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Outros Documentos

•27/11/2018, 22:35

Despacho

•08/01/2019, 14:22

Despacho

•17/06/2019, 21:04

Decisão

•29/06/2020, 11:53

Decisão

•29/06/2020, 14:00

Sentença

•02/07/2020, 10:30

Sentença

•02/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 20:12

Despacho

•25/08/2020, 10:30

Decisão

•28/01/2021, 08:50

Despacho

•10/03/2021, 10:45

Outros Documentos

•12/03/2021, 15:58

Decisão

•04/05/2021, 18:34

Decisão

•04/05/2021, 21:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 13:13

Outros Documentos

•26/05/2021, 13:13

Decisão

•09/06/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:01

Despacho

•24/08/2021, 06:55

Despacho

•24/08/2021, 20:23

Despacho

•18/10/2021, 22:22

Despacho

•19/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:23

Despacho

•03/11/2022, 20:21

Despacho

•18/04/2023, 13:03

Despacho

•18/04/2023, 19:38

Decisão

•25/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:21

Decisão

•30/09/2024, 22:14

Decisão

•11/10/2024, 14:57

Decisão

•16/01/2025, 16:12

Despacho

•25/03/2025, 20:41

Decisão

•02/07/2025, 11:14

Decisão

•04/07/2025, 09:58

Decisão

•01/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:41