Procedimento Comum Cível 0856102-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 29/09/2025

09/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:11

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL COSTA OLIVEIRA RÉU: OTACILIO GOMES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUTOR. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856102-89.2024.8.15.2001 [Honorários Advocatícios em FGTS] Vistos etc. RAQUEL COSTA OLIVEIRA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de OTACILIO GOMES DOS SANTOS, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. No Id nº 104677132, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 110358165). É o breve relatório. Decido. Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

05/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/09/2025, 10:24

Determinado o cancelamento da distribuição

03/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:24

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, saneando os defeitos apontados no despacho de Id nº 104677132, sob pena de indeferimento. P.R.I João Pessoa, 14 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, saneando os defeitos apontados no despacho de Id nº 104677132, sob pena de indeferimento. P.R.I João Pessoa, 14 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Determinada diligência

14/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856102-89.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de apresentar sua carteira da OAB e comprovante de residência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos mencionados. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

24/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 10:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2024, 10:47

Determinada a redistribuição dos autos

30/08/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 08:54

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

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