Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800324-47.2021.8.15.0221 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800324-47.2021.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Declarada incompetência

16/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:23

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800324-47.2021.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. A preliminar suscitada pelo Município não merece acolhida eis que se trata de alegação baseada em uma visão extremamente formalista do processo, inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. Diversamente do que afirma a parte impugnante, o memorial de cálculo apresentado pelo exequente (98751154) apresenta de forma clara e específica todos os índices, datas e valores que foram utilizados para a realização do cálculo, estando devidamente fundamentada na petição o uso de referidos padrões. A ampla defesa e o contraditório tem plena capacidade de serem exercidos frente aos cálculos apresentados, tanto que assim o foram efetivamente. Não há razão para rejeitar o pedido inicial de cumprimento de sentença. Solicite-se à Contadoria Judicial cálculo atualizado do débito e parecer acerca dos cálculos propostos pelas partes. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 7 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2025, 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

17/09/2025, 20:10

Recebidos os autos

17/09/2025, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/08/2025, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:10

Despacho

•19/09/2025, 11:22

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

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