Procedimento Comum Cível 0800433-80.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 18/02/2025

21/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800433-80.2017.8.15.0551 [Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração proposto por INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA em face da sentença id 9695396, que julgou improcedente os pedidos autorais. Afirma que a sentença foi omissa quanto a exclusão do PIS e COFIS da base de cálculo do ICMS. É o relato. DECIDO. Com efeito, dispõe o art

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 09:04

Processo Desarquivado

22/01/2025, 09:00

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 01:22

Decorrido prazo de INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:46

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 18/02/2025

21/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

PETIÇÃO

•09/02/2025, 18:25

SENTENÇA

•24/01/2025, 11:29

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legal

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28/01/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800433-80.2017.8.15.0551 [Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração proposto por INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA em face da sentença id 9695396, que julgou improcedente os pedidos autorais. Afirma que a sentença foi omissa quanto a exclusão do PIS e COFIS da base de cálculo do ICMS. É o relato. DECIDO. Com efeito, dispõe o art

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 09:04

Processo Desarquivado

22/01/2025, 09:00

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 01:22

Decorrido prazo de INACIA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:46

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

02/05/2018, 15:50

Conclusos para despacho

04/04/2018, 13:25

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 13:54

Processo Desarquivado

03/10/2017, 13:52

Arquivado Definitivamente

03/10/2017, 13:52

Julgado improcedente o pedido

25/09/2017, 08:44

Conclusos para despacho

30/08/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 23:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 09:58

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2017, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2017, 12:17

Conclusos para decisão

24/03/2017, 10:45

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 10:45

DECISÃO

•02/05/2018, 15:50

SENTENÇA

•25/09/2017, 08:44

DESPACHO

•26/07/2017, 14:37

DECISÃO

•28/03/2017, 12:12