Usucapião 0803216-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 113.437,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de OCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de OCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:00

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de OCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de OCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:00

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:37

Juntada de Informações

21/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0803216-79.2025.8.15.2001 Vistos. O parcelamento das custas, na forma determinada no ID 116550172, já se encontra disponível no sistema. Intime-se a autora para adimplemento em até quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

08/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0803216-79.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião de bem móvel, ajuizada por JOSÉ FARIAS PIMENTEL JÚNIOR, com fundamento no art. 1.260 do Código Civil, visando ao reconhecimento da propriedade de veículo automotor que alega possuir de forma contínua, mansa e pacífica, com animus domini, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta. Consta nos autos a interposição de Agravo de Instrumento (nº 0805698-86.2025.8.15.0000), contra decisão que havia indeferido a gratuidade judiciária integral e determinado o parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) vezes. O Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do referido agravo, deu provimento parcial ao recurso para conceder desconto de 80% sobre o valor das custas processuais iniciais, autorizando o pagamento do saldo remanescente em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC Diante disso, hdefiro o desconto de 80% sobre as custas iniciais, autorizando o parcelamento do valor restante em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas. A parte autora deverá comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Ademais, determino o seguinte: Cite-se o réu identificado na inicial (OCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – EPP), na forma do art. 246 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis; Intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 178, I, do CPC, para manifestação; Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento, se for o caso. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Determinada diligência

12/08/2025, 10:53

Determinada a citação de OCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 26.412.164/0001-10 (REU)

12/08/2025, 10:53

Outras Decisões

12/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 11:37

Determinada diligência

28/04/2025, 19:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805698-86.2024.8.15.0000

28/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803216-79.2025.8.15.2001. REU: DESCONHECIDO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE: JOSE FARIAS PIMENTEL JUNIOR Vistos. Inclua-se no polo passivo a parte qualificada no item 1 petição de ID 109794656. Considerando a interposição de agravo de instrumento, MANTENHO a decisão de indeferimento da gratuidade da justiça, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do E. TJPB. Após a comunicação vinda da instâ

27/03/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2025, 21:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2025, 21:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805698-86.2025.8.15.0000

25/03/2025, 17:40

Determinada diligência

25/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:59

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ FARIAS PIMENTEL JÚNIOR REQUERIDO: DESCONHECIDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º 0803216-79.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião de Bem Móvel ajuizada por JOSÉ FARIAS PIMENTEL JÚNIOR, na qual pleiteia, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade da justiça. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, cumpre salientar que o artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a gratuidade da justiça pode ser conce

25/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 21:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FARIAS PIMENTEL JUNIOR - CPF: 415.315.744-91 (REPRESENTANTE).

21/02/2025, 21:43

Determinada diligência

21/02/2025, 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

21/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:39

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0803216-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:00

Sentença

•15/04/2026, 10:41

Sentença

•15/04/2026, 10:41

Despacho

•16/01/2026, 13:19

Decisão

•09/09/2025, 09:58

Decisão

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•13/08/2025, 14:03

Decisão

•12/08/2025, 10:53

Despacho

•28/04/2025, 19:32

Comunicações

•26/03/2025, 21:34

Comunicações

•26/03/2025, 21:31

Despacho

•26/03/2025, 12:11

Despacho

•25/03/2025, 17:40

Decisão

•24/02/2025, 08:18

Decisão

•21/02/2025, 21:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/04/2026, 13:00

Sentença

•15/04/2026, 10:41

Sentença

•15/04/2026, 10:41

Despacho

•16/01/2026, 13:19

Decisão

•09/09/2025, 09:58

Decisão

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•13/08/2025, 14:03

Decisão

•12/08/2025, 10:53

Despacho

•28/04/2025, 19:32

Comunicações

•26/03/2025, 21:34

Comunicações

•26/03/2025, 21:31

Despacho

•26/03/2025, 12:11

Despacho

•25/03/2025, 17:40

Decisão

•24/02/2025, 08:18

Decisão

•21/02/2025, 21:43

Despacho

•24/01/2025, 11:41

Despacho

•24/01/2025, 09:09