Apelação / Remessa Necessária 0803775-74.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Des. (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONCIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BOANERGES TORRES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MAURI DE FREITAS FRANCISCO

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DANILO DE MEDEIROS ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

NELSON DAVI XAVIER

OAB/PB 10611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEONCIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BOANERGES TORRES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MAURI DE FREITAS FRANCISCO

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DANILO DE MEDEIROS ARAUJO

CPF

Autor

ADEILSON RAFAEL MAIA

CPF

Autor

JOSE WILDYS RIBEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 11:31

Baixa Definitiva

12/11/2024, 11:31

Juntada de Decisão

12/11/2024, 11:31

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/06/2023, 12:22

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE WILDYS RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:38

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:36

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 11:31

Baixa Definitiva

12/11/2024, 11:31

Juntada de Decisão

12/11/2024, 11:31

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2024, 11:31

DESPACHO

•06/06/2023, 14:53

07/06/2023, 12:22

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE WILDYS RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:38

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 12:00

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2022, 02:05

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:34

Juntada de Certidão

08/02/2022, 07:34

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE WILDYS RIBEIRO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:10

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:17

Conhecido o recurso de JOSE WILDYS RIBEIRO - CPF: 110.863.814-75 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2021, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

14/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2021, 07:07

Juntada de certidão de julgamento

10/09/2021, 06:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de cota

23/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2021, 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2021, 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2021, 14:03

Conclusos para despacho

28/05/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

15/09/2020, 21:47

Juntada de Petição de parecer

15/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

03/08/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:48

Juntada de Certidão

21/07/2020, 00:26

Juntada de certidão

21/07/2020, 00:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 00:26

Recebidos os autos

20/07/2020, 07:30

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 07:29

DECISÃO

•31/01/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 20:48

DESPACHO

•13/05/2022, 02:05

DESPACHO

•17/01/2022, 10:14

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 14:50

DESPACHO

•03/09/2021, 15:53

DESPACHO

•15/08/2021, 14:03

DESPACHO

•27/05/2021, 15:35

DESPACHO

•03/08/2020, 10:48

SENTENÇA

•09/04/2020, 10:43

DECISÃO

•29/12/2019, 08:32