Procedimento Comum Cível 0000458-78.2016.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

TADEU ROCHA DE SOUSA

Autor

BRUNO ROCHA DE SOUZA

Autor

EVERALDO JACINTO DA CUNHA

CPF

Autor

ELIETE JACINTO DA CUNHA

CPF

Autor

BILAC SOARES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

TADEU ROCHA DE SOUSA

Autor

BRUNO ROCHA DE SOUZA

Autor

EVERALDO JACINTO DA CUNHA

CPF

Autor

ELIETE JACINTO DA CUNHA

CPF

Autor

BILAC SOARES DE OLIVEIRA

Autor

ATANAEL DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA MARINA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Reu

LEDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE SOARES SOBRINHO

Reu

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ARISTIDES SOARES DE OLIVEIRA

Reu

ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA

Reu

ANA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ANA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MARINA SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:06

DECISÃO

•17/09/2021, 09:47

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARISTEU SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ANA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MARINA SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:16

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0000458-78.2016.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora discute doações relacionadas aos bens deixados por Manoel Soares de Oliveira. Foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se desfecho do inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0061. Sobreveio a informação de que a ação de inventário foi arquivada. Eis o breve relato. DECIDO. Examinando a ação de inventário nº 0000163-51.2010.8.15.0

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:06

Homologada renúncia pelo autor

27/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:21

Juntada de outros documentos

13/05/2024, 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2021, 09:47

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:34

Juntada de Certidão

21/04/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:35

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:55

Processo migrado para o PJe

19/10/2020, 08:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 07:32 TJEBOMS

09/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 50/20

09/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

09/09/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 04: 07/2019 MP

05/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019 DEVOLVIDO DO MP

04/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/07/2019 CARGA MP

02/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2019 DECORREU PRAZO P CONTESTACAO

01/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018 AG PRINCIPAL

27/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2018 AG DEV AR

15/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 31: 01/2018 INVENTARIANTE

31/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2018 ATOS PRATICADOS

31/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 CUMPRA-SE

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 05/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 05/2016 TERMO AUD INVENTARIO

12/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 11: 05/2016 TJEAC05

11/05/2016, 00:00

DESPACHO

•14/04/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 11:55