Procedimento Comum Cível 0805293-89.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.411,76

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/04/2026, 01:53

Expedição de Carta.

19/03/2026, 18:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:33

Determinada diligência

13/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2025, 18:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/10/2025, 18:04

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:10

Decisão

•13/02/2026, 17:11

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/04/2026, 01:53

Expedição de Carta.

19/03/2026, 18:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:33

Determinada diligência

13/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2025, 18:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/10/2025, 18:04

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0805293-89.2024.8.15.2003 [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 24/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO Nº 0805293-89.2024.8.15.2003 Horário: 24 out. 2025 10:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/82516138037?pwd=YbxvPFG8GOGIuboxINrP0vYUZR2d64.1 ID da reunião: 825 1613 8037 Senha: 1bKfUs João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de MARCIA REJANE DANTAS SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805293-89.2024.8.15.2003 Vistos, etc. 1. Estando a petição inicial em termos e não sendo o caso de improcedência liminar da demanda, DEFIRO-A, a teor do art. 344 do CPC-15. 2. Designe-se a audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto". 3. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. A parte autora será intimada através de seu advogado. Int. e cumpra-se. João Pessoa, 20 de julho de 2025 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805293-89.2024.8.15.2003 Vistos, etc. 1. Estando a petição inicial em termos e não sendo o caso de improcedência liminar da demanda, DEFIRO-A, a teor do art. 344 do CPC-15. 2. Designe-se a audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto". 3. CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. A parte autora será intimada através de seu advogado. Int. e cumpra-se. João Pessoa, 20 de julho de 2025 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/07/2025, 14:46

Recebidos os autos.

29/07/2025, 14:46

Determinada a citação de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.340.141/0001-09 (REU)

20/07/2025, 10:36

Determinada diligência

20/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de informação

26/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARCIA REJANE DANTAS SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805293-89.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Em despacho de ID 102804305 este Juízo determinou o seguinte: 4. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial informando o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular (e-mail e, possivelmente, WhatsApp), na forma do art. 319, inc. II, do CPC, atendendo-se à adesão voluntária do autor ao "Juízo 100% Digital" (art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:11

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:12

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA REJANE DANTAS SILVA - CPF: 568.723.994-49 (AUTOR).

29/10/2024, 16:48

Determinada a emenda à inicial

29/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARCIA REJANE DANTAS SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:49

Declarada incompetência

12/08/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2024, 19:41

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2024, 19:40

Decisão

•13/02/2026, 17:11

Despacho

•29/07/2025, 14:45

Despacho

•20/07/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 17:11

Despacho

•30/10/2024, 13:02

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Decisão

•12/08/2024, 13:49

Decisão

•12/08/2024, 10:20