Execução Fiscal 0842772-11.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 49.399,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DE FREITAS REIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:36

Juntada de Informações

27/03/2026, 07:35

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 07:27

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 07:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

18/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:17

Juntada de Informações

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 08:39

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:36

Juntada de Informações

27/03/2026, 07:35

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 07:27

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 07:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 07:36

Decisão

•18/03/2026, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:17

Juntada de Informações

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 08:39

Juntada de Informações

03/04/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS REIS - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842772-11.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: MARCELO DE FREI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

28/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

27/01/2025, 18:00

Determinada a citação de MARCELO DE FREITAS REIS - ME - CNPJ: 03.749.891/0001-71 (EXECUTADO)

27/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 19:26

Despacho

•28/07/2025, 12:24

Despacho

•28/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:34

Despacho

•27/01/2025, 18:00