Execução Fiscal 0863078-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 145.793,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA RAQUEL FIGUEREDO PARCA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Réu

TULIO DA LUZ LINS PARCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Indeferido o pedido de W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA - CNPJ: 17.273.767/0003-59 (EXECUTADO)

11/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:31

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0863078-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o alegado pelo Estado da Paraíba (id 101744084), intime-se a parte executada para, em 10 dias, comprovar que a apólice apresentada preenche os requisitos, do art. 2º, da Portaria PGE nº 153/2014. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(25)

Indeferido o pedido de W.V. TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA - CNPJ: 17.273.767/0003-59 (EXECUTADO)

11/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:31

Publicado Despacho em 29/01/2025.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:33

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 07:19

29/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0863078-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o alegado pelo Estado da Paraíba (id 101744084), intime-se a parte executada para, em 10 dias, comprovar que a apólice apresentada preenche os requisitos, do art. 2º, da Portaria PGE nº 153/2014. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:52

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 22:54

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 08:41

Despacho

•27/01/2025, 20:40

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Despacho

•26/09/2024, 12:07

Despacho

•26/09/2024, 11:54

Despacho

•26/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 22:54