Execução Fiscal 0064665-09.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.592,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

XERETA MODAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

AMANDA LUNA TORRES

OAB/PB 9992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

XERETA MODAS LTDA

Reu

POTY PASCOAL DUARTE PINHEIRO

Reu

MARIA MIRIAN PINHO PASCOAL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Decorrido prazo de XERETA MODAS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064665-09.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: XERETA MODAS LTDA, POTY PASCOAL DUARTE PINHEIRO, MARI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:13

Embargos de declaração acolhidos

27/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:46

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Decorrido prazo de XERETA MODAS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:21

DESPACHO

•23/09/2024, 07:46

06/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064665-09.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: XERETA MODAS LTDA, POTY PASCOAL DUARTE PINHEIRO, MARI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:13

Embargos de declaração acolhidos

27/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:03

Conclusos para despacho

22/12/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2020, 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 19:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/05/2020, 17:58

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:45

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:45

Processo migrado para o PJe

16/09/2019, 12:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2019 19:20 TJEJPN8

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 114/1

02/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 PA05254182001 19:11:55 FAZENDA

02/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2019 D012344182001 19:11:55 013

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 PA10577172001 19:11:55 FAZENDA

02/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2019 D085394152001 19:11:55 012

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2019 DIGITALIZACAO

30/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 ON LINE

03/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 09/2018 VISTA

24/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 AUTOS SUSPENSO

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018 COM PETIçãO

04/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2018 JOAO

28/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2018 VISTA FAZENDA

23/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 MARIA MIRIAM PINHO PASCOAL

16/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 RENAJUD

07/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018 COM PETIçãO

05/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2018 VISTA FAZENDA

22/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2017 BLOQ.AG.05 DIAS

01/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 PEN.OLINE

29/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 PA10577172001 23/11/2017 14:00

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2017 AUTOS SUSPENSO 03 MESES

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017 COM PETICAO

30/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2017 VISTA FAZENDA

29/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2012

04/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2014 MAND EXP E01

09/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2014 016460PB

28/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2013 MAND.EXPE/E06

04/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 PRAZO

06/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2013 AG.DEV.MANDADO

22/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2013 NOTA DE FORO PUB.N/DATA

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

20/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2013 SENT.REG.LIV.IV/13 E EXP.N.F.

20/05/2013, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 107: 12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1605201210FAZENDA PUBL

16/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03052012 015400PB

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042012 NF 46: 12

25/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07102010 06 MESES

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520109MARIA MIRIAN

06/05/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23062010

23/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17042010

17/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122009

05/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07082009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620097MARIA MIRIAM

15/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19022009

19/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120086MARIA MIRIAN

05/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080420085MARIA MIRIAN

08/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07012008

06/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27082007

30/07/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31012007

31/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

30/12/2004, 00:00

SENTENÇA

•12/09/2022, 17:33

DESPACHO

•14/05/2022, 07:12

DECISÃO

•02/12/2020, 10:39

DECISÃO

•05/05/2020, 17:58

DESPACHO

•01/04/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/09/2019, 12:49