Cumprimento de sentença 0800597-91.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800597-91.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 06:55

Juntada de Informações

01/02/2026, 06:55

Juntada de documento de comprovação

01/02/2026, 06:54

Juntada de informação

01/02/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800597-91.2024.8.15.0521.. AUTOR: [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), ANTONIO PEREIRA LEITE - CPF: 237.957.864-87 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI registrado(a) civilmente como KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - CPF: 257.226.048-44 (ADVOGADO)]. REU: REU: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte executada para efetuar o pagamento das custas finais. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada].

22/12/2025, 00:00

Juntada de Alvará

19/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 06:41

Juntada de cálculos

19/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:34

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800597-91.2024.8.15.0521.. AUTOR: [ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - CPF: 032.351.684-00 (ADVOGADO), ANTONIO PEREIRA LEITE - CPF: 237.957.864-87 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI registrado(a) civilmente como KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - CPF: 257.226.048-44 (ADVOGADO)]. REU: REU: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para apresentar os dados bancários e valores, necessários à expedição dos alvarás. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada].

27/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800597-91.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA LEITE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por ANTONIO PEREIRA LEITE em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 1.273,66. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 773,66, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte exequente. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação - ID n. 123739076. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 116619195. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 773,66. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

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Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

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