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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 15:40

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/05/2026, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:07

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:27

Desentranhado o documento

10/04/2026, 10:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/04/2026, 04:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:36

Expedição de Carta.

17/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 15:40

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/05/2026, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:07

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:27

Desentranhado o documento

10/04/2026, 10:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/04/2026, 04:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:36

Expedição de Carta.

17/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da perícia designada, à saber: DATA: 04/12/2025, HORA: 9 h, LOCAL: Sala de Perícia do Fórum Cível de João Pessoa, piso térreo, ao lado da diretoria do fórum Cível da Capital, sediada na Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da perícia designada, à saber: DATA: 04/12/2025, HORA: 9 h, LOCAL: Sala de Perícia do Fórum Cível de João Pessoa, piso térreo, ao lado da diretoria do fórum Cível da Capital, sediada na Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de cota

30/08/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da Pericia, como sendo: DATA: 15/10/2025 HORA: 11 h LOCAL: Sala de Perícia do Fórum Cível de João Pessoa, piso térreo, ao lado da diretoria do fórum. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da Pericia, como sendo: DATA: 15/10/2025 HORA: 11 h LOCAL: Sala de Perícia do Fórum Cível de João Pessoa, piso térreo, ao lado da diretoria do fórum. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2025, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da Perita para dar inicio aos trabalhos, informando a este juízo o dia, hora e local, para fins de intimação das partes. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de cota

09/08/2025, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de cota

05/08/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte demandada para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 13:10

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:25

Juntada de diligência

25/06/2025, 16:43

Nomeado perito

12/06/2025, 22:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de cota

29/03/2025, 14:03

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMANUELLE DE LIMA MACHADO REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802507-44.2025.8.15.2001 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que aind

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMANUELLE DE LIMA MACHADO REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802507-44.2025.8.15.2001 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que aind

25/03/2025, 00:00

Determinada diligência

24/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2025, 07:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2025, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMANUELLE DE LIMA MACHADO - CPF: 115.703.764-09 (AUTOR).

13/02/2025, 22:27

Determinada a citação de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (REU)

13/02/2025, 22:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de cota

03/02/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802507-44.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:10

Determinada Requisição de Informações

22/01/2025, 11:02

Determinada diligência

22/01/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 20:07

Despacho

•16/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:29

Despacho

•29/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:31

Decisão

•12/06/2025, 22:00

Comunicações

•09/06/2025, 16:04

Despacho

•24/03/2025, 09:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 20:07

Despacho

•16/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:29

Despacho

•29/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:31

Decisão

•12/06/2025, 22:00

Comunicações

•09/06/2025, 16:04

Despacho

•24/03/2025, 09:11

Despacho

•24/03/2025, 08:47

Comunicações

•10/03/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:11

Decisão

•13/02/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:10

Despacho

•22/01/2025, 11:02