Execução Fiscal 0800185-30.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.062,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

AG COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 12:33

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 23:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 20:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:15

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 12:33

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•11/02/2015, 15:08

Despacho

•04/12/2018, 09:46

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Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 23:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 20:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de AG COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:43

Nomeado curador

16/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 23:36

Conclusos para despacho

03/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2022, 20:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 22:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/06/2022, 22:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de AG COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 10:07

Publicado Edital em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: AG COMERCIO DISTR Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800185-30.2015.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA; em face de

30/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/03/2022, 10:31

Deferido o pedido de

26/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 22:06

Juntada de Certidão

07/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 23:10

Conclusos para despacho

03/04/2021, 06:17

Juntada de Certidão

02/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

17/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 00:06

Juntada de Certidão

01/09/2020, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 12:46

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:56

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de resposta

20/02/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:46

Conclusos para despacho

30/11/2018, 23:09

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2018, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2018, 22:45

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 15:20

Conclusos para despacho

02/02/2015, 12:29

Distribuído por sorteio

02/02/2015, 08:24

Despacho

•13/03/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:06

Despacho

•28/02/2021, 20:54

Despacho

•04/04/2021, 23:10

Despacho

•26/10/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:44

Despacho

•16/06/2022, 09:54

Decisão

•17/09/2022, 20:20

Despacho

•04/10/2022, 21:53

Despacho

•03/12/2022, 23:36

Despacho

•30/05/2023, 20:49

Despacho

•16/06/2023, 11:58

Despacho

•14/01/2024, 22:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2015, 15:08

Despacho

•04/12/2018, 09:46

Despacho

•13/03/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:06

Despacho

•28/02/2021, 20:54

Despacho

•04/04/2021, 23:10

Despacho

•26/10/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:44

Despacho

•16/06/2022, 09:54

Decisão

•17/09/2022, 20:20

Despacho

•04/10/2022, 21:53

Despacho

•03/12/2022, 23:36

Despacho

•30/05/2023, 20:49

Despacho

•16/06/2023, 11:58

Despacho

•14/01/2024, 22:17

Despacho

•28/11/2024, 20:40

Decisão

•03/07/2025, 23:10

Decisão

•07/08/2025, 14:04