Execução Fiscal 0801995-36.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 17.102,89
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE WANDERLEY SOARES
OAB/PB 11834
·
CPF
029.***.***-23
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 09:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 03:08
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
Terceiro
COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA
Terceiro
ADRIANO SALES COUTINHO
CPF
031.***.***-25
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Reu
CABEDELO REVESTIMENTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0002-33
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Reu
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 08:37
Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/08/2025, 08:18
Conclusos para decisão
08/08/2025, 07:25
Determinada a quebra do sigilo bancário
04/07/2025, 21:30
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 21:30
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025, 21:09
Conclusos para despacho
10/03/2025, 09:15
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 11:18
Juntada de Certidão
29/11/2024, 11:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/10/2024, 11:18
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 09:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 03:08
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 08:37
Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/08/2025, 08:18
Conclusos para decisão
08/08/2025, 07:25
Determinada a quebra do sigilo bancário
04/07/2025, 21:30
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 21:30
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025, 21:09
Conclusos para despacho
10/03/2025, 09:15
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 11:18
Juntada de Certidão
29/11/2024, 11:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/10/2024, 11:18
Desentranhado o documento
30/10/2024, 11:18
Juntada de Certidão
24/10/2024, 10:37
Outras Decisões
18/08/2024, 17:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:17
Conclusos para despacho
18/05/2024, 19:48
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 16:19
Juntada de Certidão
10/05/2024, 16:17
Determinada a quebra do sigilo fiscal
24/01/2024, 11:02
Conclusos para decisão
08/01/2024, 11:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023, 10:02
Conclusos para despacho
04/12/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 08:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2023, 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023, 15:01
Expedição de Mandado.
02/11/2023, 10:20
Determinada diligência
26/10/2023, 14:27
Conclusos para despacho
13/10/2023, 09:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:06
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:03
Decorrido prazo de ADRIANO SALES COUTINHO em 15/06/2023 23:59.
26/06/2023, 14:34
Decorrido prazo de CABEDELO REVESTIMENTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.
26/06/2023, 13:00
Publicado Edital em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:07
Publicado Edital em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 00:06
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801995-36.2018.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramita
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801995-36.2018.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramita
20/04/2023, 00:00
Expedição de Edital.
19/04/2023, 08:53
Expedição de Edital.
19/04/2023, 08:53
Determinada diligência
18/04/2023, 10:39
Conclusos para despacho
31/03/2023, 11:39
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/03/2023, 22:45
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023, 06:30
Conclusos para despacho
17/01/2023, 07:36
Juntada de Certidão
17/01/2023, 07:34
Juntada de Certidão
16/12/2022, 09:33
Juntada de Ofício
16/12/2022, 07:02
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 10:58
Conclusos para despacho
08/11/2022, 09:15
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:13
Juntada de Certidão
26/05/2022, 12:22
Juntada de Ofício
12/05/2022, 09:39
Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 17:18
Declarada incompetência
11/03/2022, 11:26
Conclusos para despacho
11/03/2022, 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2022, 09:07
Declarada incompetência
11/03/2022, 08:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 08:29
Conclusos para despacho
25/02/2022, 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022, 02:04
Expedição de Outros documentos.
08/12/2021, 11:28
Juntada de Petição de certidão
18/01/2021, 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020, 18:04
Conclusos para despacho
19/11/2020, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 01:18
Juntada de Petição de petição
03/10/2020, 06:34
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 16:20
Juntada de Petição de certidão
30/09/2020, 12:13
Juntada de Petição de certidão
30/09/2020, 12:01
Ato ordinatório praticado
29/08/2020, 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020, 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020, 15:00
Conclusos para despacho
03/02/2020, 13:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 03:11
Juntada de Petição de petição
19/09/2019, 20:27
Expedição de Outros documentos.
18/09/2019, 15:33
Juntada de certidão
18/09/2019, 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019, 11:43
Juntada de certidão
08/08/2019, 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2018, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018, 10:13
Conclusos para despacho
21/08/2018, 10:32
Distribuído por sorteio
20/08/2018, 08:39
Documentos
Despacho
•
23/08/2018, 10:13
Despacho
•
12/02/2020, 15:00
Ato Ordinatório
•
29/08/2020, 16:59
Despacho
•
23/11/2020, 18:04
Decisão
•
11/03/2022, 08:29
Decisão
•
11/03/2022, 11:26
Despacho
•
11/11/2022, 10:58
Documento de Comprovação
•
17/01/2023, 07:34
Despacho
•
19/01/2023, 06:30
Despacho
•
18/04/2023, 10:39
Despacho
•
26/10/2023, 14:27
Decisão
•
15/12/2023, 10:02
Despacho
•
24/01/2024, 11:02
Decisão
•
18/08/2024, 17:07
Despacho
•
30/06/2025, 21:09
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
23/08/2018, 10:13
Despacho
•
12/02/2020, 15:00
Ato Ordinatório
•
29/08/2020, 16:59
Despacho
•
23/11/2020, 18:04
Decisão
•
11/03/2022, 08:29
Decisão
•
11/03/2022, 11:26
Despacho
•
11/11/2022, 10:58
Documento de Comprovação
•
17/01/2023, 07:34
Despacho
•
19/01/2023, 06:30
Despacho
•
18/04/2023, 10:39
Despacho
•
26/10/2023, 14:27
Decisão
•
15/12/2023, 10:02
Despacho
•
24/01/2024, 11:02
Decisão
•
18/08/2024, 17:07
Despacho
•
30/06/2025, 21:09
Despacho
•
04/07/2025, 21:30
Despacho
•
04/07/2025, 21:30