Execução Fiscal 0801995-36.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.102,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE WANDERLEY SOARES

OAB/PB 11834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ADRIANO SALES COUTINHO

CPF

Reu

CABEDELO REVESTIMENTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 21:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/08/2018, 10:13

Despacho

•12/02/2020, 15:00

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 21:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/10/2024, 11:18

Desentranhado o documento

30/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:37

Outras Decisões

18/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Conclusos para despacho

18/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

02/11/2023, 10:20

Determinada diligência

26/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO SALES COUTINHO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de CABEDELO REVESTIMENTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:00

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801995-36.2018.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramita

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0801995-36.2018.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramita

20/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2023, 08:53

Expedição de Edital.

19/04/2023, 08:53

Determinada diligência

18/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 06:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:36

Juntada de Certidão

17/01/2023, 07:34

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:33

Juntada de Ofício

16/12/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:22

Juntada de Ofício

12/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:18

Declarada incompetência

11/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2022, 09:07

Declarada incompetência

11/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 06:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 11:43

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 10:13

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 08:39

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 16:59

Despacho

•23/11/2020, 18:04

Decisão

•11/03/2022, 08:29

Decisão

•11/03/2022, 11:26

Despacho

•11/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 07:34

Despacho

•19/01/2023, 06:30

Despacho

•18/04/2023, 10:39

Despacho

•26/10/2023, 14:27

Decisão

•15/12/2023, 10:02

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Decisão

•18/08/2024, 17:07

Despacho

•30/06/2025, 21:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/08/2018, 10:13

Despacho

•12/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 16:59

Despacho

•23/11/2020, 18:04

Decisão

•11/03/2022, 08:29

Decisão

•11/03/2022, 11:26

Despacho

•11/11/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 07:34

Despacho

•19/01/2023, 06:30

Despacho

•18/04/2023, 10:39

Despacho

•26/10/2023, 14:27

Decisão

•15/12/2023, 10:02

Despacho

•24/01/2024, 11:02

Decisão

•18/08/2024, 17:07

Despacho

•30/06/2025, 21:09

Despacho

•04/07/2025, 21:30

Despacho

•04/07/2025, 21:30