Procedimento Comum Cível 0823491-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:58

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de resposta

24/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823491-25.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte promovida, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, razão pela qual decreto a revelia do(a)(s) demandado(a)(s), aplicando, nos autos, o que determina o art. 346 do CPC/15: “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único: o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra”. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda deseja produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

05/09/2025, 00:00

Decretada a revelia

29/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:58

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de resposta

24/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823491-25.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte promovida, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, razão pela qual decreto a revelia do(a)(s) demandado(a)(s), aplicando, nos autos, o que determina o art. 346 do CPC/15: “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único: o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra”. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda deseja produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

05/09/2025, 00:00

Decretada a revelia

29/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823491-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR juntado no ID 114957286, requerendo o que entender de direito. SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de VALOR VIAGENS E TURISMO - ITABIRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2025, 04:14

Expedição de Carta.

09/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823491-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2025, 03:24

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823491-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:44

Publicado Diligência em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.

29/01/2025, 00:00

Juntada de diligência

28/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:52

Determinada diligência

27/01/2025, 09:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:26

Determinada diligência

22/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 22:41

Juntada de Certidão

16/06/2023, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:26

Juntada de informações prestadas

31/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 20:41

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:51

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 22:27

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 16:59

Juntada de certidão de intimação

08/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 10:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:22

Juntada de Certidão

27/10/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:03

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 11:25

Documentos

Resposta

•24/04/2026, 15:08

Sentença

•20/03/2026, 09:48

Despacho

•04/09/2025, 11:11

Despacho

•29/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:52

Despacho

•27/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:26

Despacho

•22/05/2024, 13:27

Despacho

•12/10/2022, 20:41

Todos os documentos(19)

Resposta

•24/04/2026, 15:08

Sentença

•20/03/2026, 09:48

Despacho

•04/09/2025, 11:11

Despacho

•29/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:52

Despacho

•27/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:26

Despacho

•22/05/2024, 13:27

Despacho

•12/10/2022, 20:41

Despacho

•25/07/2021, 22:27

Despacho

•07/03/2021, 10:04

Despacho

•27/04/2020, 12:03

Documento de Comprovação

•21/04/2020, 11:25