Agravo em Recurso Especial 0831825-19.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Réu

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

OAB/PB 14310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Réu

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

OAB/PB 14310·CPF·Representa: Réu

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/09/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022, 09:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

22/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/07/2022, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 09:30