Execução Fiscal 0818916-47.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.773,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:48

Processo Desarquivado

06/02/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818916-47.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: FILIPE MARQUES DUARTE EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação interposto id. 72423027, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar Réplica no pra

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:50

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:00

Conclusos para despacho

09/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES DUARTE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 10:22

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:48

Processo Desarquivado

06/02/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818916-47.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: FILIPE MARQUES DUARTE EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista Contestação interposto id. 72423027, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar Réplica no pra

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:50

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:00

Conclusos para despacho

09/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES DUARTE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 10:22

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Vistos etc. Impulsionando a presente ação, objetiva, FILIPE MARQUES DUARTE, já identificado, em face da Fazenda Pública Estadual, anular o lançamento do crédito tributário originário do Auto de Infração nº 06104 - SUDEMA, e, como Antecipação de Tutela, requer, com a suspensão do ato administrativo e a retirada do autor da lista de inscritos na dívida ativa do estado da Paraíba. Informa que foi notificado por realizar poluição sonora, naõ tendo sido realizada medição do aparelho sonoro, pel

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:07

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:11

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:39

Conclusos para despacho

14/04/2019, 21:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/03/2019, 00:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2019, 00:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de FILIPE MARQUES DUARTE em 19/11/2015 23:59:59.

20/11/2015, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:39

Declarada incompetência

13/10/2015, 16:53

Conclusos para decisão

13/10/2015, 15:35

Distribuído por sorteio

25/08/2015, 19:53

Documentos

DECISÃO

•13/10/2015, 16:52

DESPACHO

•03/05/2019, 10:39

DESPACHO

•12/11/2020, 10:11

DESPACHO

•15/04/2021, 09:39

DECISÃO

•18/04/2023, 14:41

DECISÃO

•19/04/2023, 07:24

DESPACHO

•04/12/2024, 09:50

DESPACHO

•04/12/2024, 10:40