Execução Fiscal 0109851-74.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 26.716,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE NORMANDO CAMELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAMPOS LIRA

OAB/PB 16871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE NORMANDO CAMELO

CPF

Reu

EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:55

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109851-74.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EMPRESA DE VIACAO BONFIM EIRELI EPP - EPP, JOSE NORMANDO CAMELO De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:37

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:42

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:22

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 11:17

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:55

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 11:27

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:29

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legal

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Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109851-74.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EMPRESA DE VIACAO BONFIM EIRELI EPP - EPP, JOSE NORMANDO CAMELO De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:37

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:42

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:22

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 11:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:15

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:28

Conclusos para despacho

21/08/2020, 23:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 19:55

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 09:59

Processo migrado para o PJe

27/07/2018, 07:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 17:28 TJEMM10

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31/07/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/08/2015 PA13354152001 15:41:40 FAZENDA

13/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/08/2015 PA13354152001 03/08/2015 15:40

04/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/07/2015 PA11843152001 14:20:25 EMPRESA

20/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/03/2015 PA11843152001 13/03/2015 12:36

20/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30/08/2013 CARTA/AG AR

02/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03012013

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30102012 JPAZ

30/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

30/10/2012, 00:00

DESPACHO

•18/09/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:13

DESPACHO

•17/10/2023, 11:03

DESPACHO

•09/08/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:26

DESPACHO

•28/08/2020, 08:28

DESPACHO

•27/04/2020, 12:37