Execução Fiscal 0804970-89.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.541,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

MICHAEL MURIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

MICHAEL MURIEL DA SILVA

CPF

Reu

ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:09

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:22

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:15

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:10

Decisão

•11/07/2025, 12:56

25/08/2025, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:09

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:22

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA, MICHAEL MURIEL DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0804970-89.2022.8.15.0181 Vistos, etc. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última atualização do débito n

29/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

28/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:41

Determinada a quebra do sigilo bancário

10/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de MICHAEL MURIEL DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2023, 10:03

Deferido o pedido de

01/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 22:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

07/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 00:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 05:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 05:09

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de certidão

31/10/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 21:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/08/2022, 10:38

Determinada diligência

21/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2022, 23:29

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 23:29

Despacho

•28/01/2025, 12:04

Despacho

•28/01/2025, 12:04

Decisão

•10/01/2025, 08:06

Despacho

•16/06/2024, 18:28

Despacho

•11/04/2024, 20:09

Despacho

•01/08/2023, 10:26

Despacho

•07/07/2023, 11:14

Despacho

•19/05/2023, 11:57

Despacho

•07/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 05:09

Despacho

•21/08/2022, 10:38