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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.002.333,83

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

CENTRO SPORTIVO PARAIBANO

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

11/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0827770-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O acesso à Justiça há de ser facilitado a todas as pessoas em suas variadas concepções jurídicas. Tal direito é assegurado a quem afirma não ter condições de suportar as despesas processuais sem reflexos negativos à própria manutenção. Importa ressaltar que o instituto da assistência judiciária visa afastar o óbice econômico que porventura impeça o acess

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:54

Determinada diligência

27/01/2025, 10:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/05/2023, 07:43

Todas as movimentações(20)

Outras Decisões

11/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:46

Despacho

•28/01/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0827770-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O acesso à Justiça há de ser facilitado a todas as pessoas em suas variadas concepções jurídicas. Tal direito é assegurado a quem afirma não ter condições de suportar as despesas processuais sem reflexos negativos à própria manutenção. Importa ressaltar que o instituto da assistência judiciária visa afastar o óbice econômico que porventura impeça o acess

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:54

Determinada diligência

27/01/2025, 10:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:40

Determinada a redistribuição dos autos

16/05/2023, 20:39

Declarada incompetência

16/05/2023, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 12:39

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Despacho

•01/06/2023, 11:32

Decisão

•17/05/2023, 07:40

Decisão

•16/05/2023, 20:39