Execução Fiscal 0842880-98.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 118.300,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:25

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0842880-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica na suspensão da execução fiscal ajuizada contra o devedor. Dispõe o art. 6º, § 7º B, da Lei nº. 11.101/05: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeit

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:01

Outras Decisões

27/01/2025, 10:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Documentos

DECISÃO

•27/01/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 17:05

30/01/2025, 11:25

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0842880-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica na suspensão da execução fiscal ajuizada contra o devedor. Dispõe o art. 6º, § 7º B, da Lei nº. 11.101/05: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeit

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:01

Outras Decisões

27/01/2025, 10:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão

22/12/2022, 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 22:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 16:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 07:59

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:25

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 10:50

DESPACHO

•23/12/2022, 14:49

DECISÃO

•13/05/2022, 22:42

DESPACHO

•04/09/2020, 09:42

DESPACHO

•07/11/2019, 07:59