Execução Fiscal 0848205-78.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.478,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NAGEM

Reu

C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/09/2025, 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de NAGEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848205-78.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NAGEM De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: NAGE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:46

Decisão

•27/01/2025, 10:24

03/09/2025, 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de NAGEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848205-78.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NAGEM De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: NAGE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Indeferido o pedido de NAGEM (EXECUTADO)

27/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/04/2024, 11:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

11/01/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:42

Despacho

•09/04/2024, 11:55