Cumprimento de sentença 0819661-22.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do exequente, referente ao valor remanescente informado pela instituição bancária no ID. 113769577, atentando-se para os dados informados no ID. 113881059. Após, em não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 08:35

Juntada de Alvará

09/09/2025, 08:33

Juntada de Alvará

09/09/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 12:54

Expedido alvará de levantamento

11/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 07:34

Todas as movimentações(167)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do exequente, referente ao valor remanescente informado pela instituição bancária no ID. 113769577, atentando-se para os dados informados no ID. 113881059. Após, em não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 08:35

Juntada de Alvará

09/09/2025, 08:33

Juntada de Alvará

09/09/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 12:54

Expedido alvará de levantamento

11/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 07:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:53

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:15

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:11

Juntada de Alvará

20/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:48

Juntada de Ofício

20/05/2025, 10:35

Juntada de Ofício

20/05/2025, 10:28

Expedido alvará de levantamento

15/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:45

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Juntada de Alvará

18/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 86489652), que há excesso de ex

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 86489652), que há excesso de ex

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 86489652), que há excesso de ex

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA, MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA. EXECUTADO: ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0819661-22.2018.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 86489652), que há excesso de ex

30/01/2025, 00:00

Juntada de Alvará

29/01/2025, 10:53

Juntada de Alvará

29/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 07:18

Expedido alvará de levantamento

29/01/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:08

Juntada de

24/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2023, 11:03

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:03

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de LEONARDO AMERICO BEZERRA VIANA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARIA ODILIA NAVARRO MEDEIROS VIANA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:52

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:43

Outras Decisões

23/03/2022, 16:43

Declarada incompetência

23/03/2022, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2022, 16:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de ASENZA INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 22:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 22:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:50

Conclusos para despacho

27/06/2019, 23:26

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 20:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2019, 08:39

Audiência conciliação realizada para 06/05/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/05/2019, 08:39

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 06/05/2019 23:59:00.

08/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 06/05/2019 23:59:00.

07/05/2019, 05:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 16:43

Juntada de certidão

16/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2019, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:34

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/03/2019, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

25/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2019, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 15:19

Juntada de certidão

10/01/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 11:26

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2018, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2018, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2018, 21:01

Decorrido prazo de Hermano José Medeiros Nóbrega Junior em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 11:39

Conclusos para decisão

02/04/2018, 16:09

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 16:09

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 11:00

Despacho

•03/06/2025, 07:34

Decisão

•15/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:18

Decisão

•29/01/2025, 07:18

Decisão

•29/01/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 17:56

Despacho

•25/01/2024, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 16:06

Despacho

•18/12/2023, 20:20

Sentença

•30/08/2023, 11:03

Despacho

•22/09/2022, 21:39

Decisão

•23/03/2022, 16:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/06/2025, 11:00

Despacho

•03/06/2025, 07:34

Decisão

•15/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:18

Decisão

•29/01/2025, 07:18

Decisão

•29/01/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 17:56

Despacho

•25/01/2024, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 16:06

Despacho

•18/12/2023, 20:20

Sentença

•30/08/2023, 11:03

Despacho

•22/09/2022, 21:39

Decisão

•23/03/2022, 16:43

Despacho

•15/04/2020, 17:14

Despacho

•13/04/2020, 09:46

Despacho

•10/12/2019, 22:38

Despacho

•10/12/2019, 22:35

Despacho

•29/11/2019, 22:36

Decisão

•18/10/2018, 15:48

Despacho

•16/08/2018, 17:23

Despacho

•01/06/2018, 11:39