Procedimento Comum Cível 0803438-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM - CPF: 062.378.994-99 (AUTOR)

30/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM - CPF: 062.378.994-99 (AUTOR).

09/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0803438-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o feito está apto para sentença. No entanto, pendente de apreciação o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, faz-se necessário chamar o feito à ordem para sanar tal omissão. Com efeito, o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 833,80) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(41)

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM - CPF: 062.378.994-99 (AUTOR)

30/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM - CPF: 062.378.994-99 (AUTOR).

09/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0803438-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o feito está apto para sentença. No entanto, pendente de apreciação o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, faz-se necessário chamar o feito à ordem para sanar tal omissão. Com efeito, o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 833,80) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803438-47.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803438-47.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC

18/06/2025, 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de réplica

04/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de GERCINO GARCIA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/05/2025, 11:54

Recebidos os autos.

26/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

26/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:59

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM. REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803438-47.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Cuida-se de pedido liminar, onde a parte autora requer a declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas que constam no financiamento informado na inicial, além da devolução em dobro de valores cobrados

30/01/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2025, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:19

Decisão

•09/04/2026, 11:15

Decisão

•09/01/2026, 14:05

Decisão

•19/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:52

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Decisão

•29/01/2025, 11:43