Cumprimento de sentença 0815009-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.061,31

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA PAULA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA LEE FERREIRA CAVALCANTE

OAB/PB 27555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 27/12/2025

27/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2025, 01:44

Expedição de Carta.

09/09/2025, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:05

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:58

Expedição de Carta.

08/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 27/12/2025

27/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:44

Sentença

•08/09/2025, 21:27

09/11/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2025, 01:44

Expedição de Carta.

09/09/2025, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:05

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:58

Expedição de Carta.

08/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2025, 03:33

Expedição de Carta.

17/07/2025, 11:06

Indeferido o pedido de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA - CPF: 703.722.634-37 (EXEQUENTE)

17/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:12

Determinada diligência

12/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/06/2025, 03:04

Expedição de Carta.

13/05/2025, 12:03

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME, ANA PAULA ROSA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JESSYCA LEE FERREIRA CAVALCANTE - PB27555 Advogado do(a) EXECUTADO: JESSYCA LEE FERREIRA CAVALCANTE - PB27555 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-s PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815009-49.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

08/04/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

04/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/02/2025, 02:02

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA RÉU: EXECUTADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME, ANA PAULA ROSA DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Ju Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0815009-49.2024.8.15.2001

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA RÉU: EXECUTADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME, ANA PAULA ROSA DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Ju Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0815009-49.2024.8.15.2001

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:40

Processo Desarquivado

29/01/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 09:23

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/11/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 22:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2024, 02:02

Expedição de Carta.

09/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de JESSICA RAISSA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DA SILVA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:03

Juntada de Projeto de sentença

06/08/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz Leigo

27/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

23/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/04/2024, 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

23/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 22:38

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2024, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2024, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2024, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2024, 20:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

24/03/2024, 19:56

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:14

Decisão

•17/07/2025, 10:35

Despacho

•12/06/2025, 15:09

Despacho

•08/05/2025, 13:35

Despacho

•23/04/2025, 23:36

Despacho

•07/04/2025, 10:09

Despacho

•04/04/2025, 10:50

Decisão

•24/02/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 09:23

Decisão

•21/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:05

Sentença

•07/08/2024, 13:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:44

Sentença

•08/09/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:14

Decisão

•17/07/2025, 10:35

Despacho

•12/06/2025, 15:09

Despacho

•08/05/2025, 13:35

Despacho

•23/04/2025, 23:36

Despacho

•07/04/2025, 10:09

Despacho

•04/04/2025, 10:50

Decisão

•24/02/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 09:23

Decisão

•21/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:05

Sentença

•07/08/2024, 13:37

Projeto de sentença

•06/08/2024, 17:03