Apelação Cível 0826577-72.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 76.620,93

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIMAS GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA

CPF

Reu

DAVID RAYMOND GIBBINS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIGBETH INVESTMENTS LIMITED

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELDER ALVES COSTA

OAB/PB 12957·CPF·Representa: Autor

WILSON FURTADO ROBERTO

OAB/PB 12189·CPF·Representa: Autor

JALINE CRISPIM MENDONÇA

OAB/PB 16593·CPF·Representa: Réu

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIMAS GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA

CPF

Reu

DAVID RAYMOND GIBBINS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIGBETH INVESTMENTS LIMITED

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO GRALIO DE LIMA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/11/2023, 16:07

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONCA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:11

Não conhecido o recurso de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.689.837/0001-43 (APELANTE)

29/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 05:49

Juntada de Certidão

26/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:52

Outras Decisões

06/09/2023, 07:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 04:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/11/2023, 16:07

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONCA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/06/2018, 15:18

DESPACHO

•11/04/2019, 15:02

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:11

Não conhecido o recurso de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.689.837/0001-43 (APELANTE)

29/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 05:49

Juntada de Certidão

26/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:52

Outras Decisões

06/09/2023, 07:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 04:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:38

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:54

Recebidos os autos

04/08/2023, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 09:59

DESPACHO

•20/01/2020, 18:17

DESPACHO

•31/01/2020, 13:01

DESPACHO

•10/02/2020, 13:48

DESPACHO

•24/02/2021, 10:09

DECISÃO

•29/09/2021, 17:06

SENTENÇA

•09/03/2022, 14:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2022, 20:06

DESPACHO

•25/05/2022, 08:48

DESPACHO

•01/08/2022, 20:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 16:19

DESPACHO

•15/09/2022, 17:21

DECISÃO

•02/03/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 07:58

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•13/06/2018, 15:18

DESPACHO

•11/04/2019, 15:02

DESPACHO

•20/01/2020, 18:17

DESPACHO

•31/01/2020, 13:01

DESPACHO

•10/02/2020, 13:48

DESPACHO

•24/02/2021, 10:09

DECISÃO

•29/09/2021, 17:06

SENTENÇA

•09/03/2022, 14:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2022, 20:06

DESPACHO

•25/05/2022, 08:48

DESPACHO

•01/08/2022, 20:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 16:19

DESPACHO

•15/09/2022, 17:21

DECISÃO

•02/03/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 09:55

DESPACHO

•07/08/2023, 11:38

DECISÃO

•06/09/2023, 07:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2023, 10:10