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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA DE ALBERTINO em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Documento de Comprovação

Conhecido o recurso de FILIPE PEREIRA DE ALBERTINO - CPF: 130.315.854-02 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)