Execução de Título Extrajudicial 0807040-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.432,62

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de resposta

28/11/2025, 10:09

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, em razão do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, observa-se que não foi juntada aos autos a série completa da ordem de bloqueio realizada em abril de 2022 (ID n.º 57367974), o que faço no presente momento, ressaltando que, além do bloqueio objeto do id. 65149852 (já desbloqueado), foi bloqueado ainda o valor de R$ 142,61 (dia 04/05/22), cuja transferência para conta judicial já foi realizada, tudo conforme comprovantes em anexo. Intime-se a parte autora para ciência, podendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. Em seguida, retornem conclusos para impulso processual, inclusive, quanto ao cumprimento da decisão do id. 116921358. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de VIRGINIA ARIA LOURENCO DE LIMA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:14

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de resposta

28/11/2025, 10:09

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, em razão do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, observa-se que não foi juntada aos autos a série completa da ordem de bloqueio realizada em abril de 2022 (ID n.º 57367974), o que faço no presente momento, ressaltando que, além do bloqueio objeto do id. 65149852 (já desbloqueado), foi bloqueado ainda o valor de R$ 142,61 (dia 04/05/22), cuja transferência para conta judicial já foi realizada, tudo conforme comprovantes em anexo. Intime-se a parte autora para ciência, podendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. Em seguida, retornem conclusos para impulso processual, inclusive, quanto ao cumprimento da decisão do id. 116921358. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de VIRGINIA ARIA LOURENCO DE LIMA DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/07/2025, 13:29

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com relação ao pedido de reconsideração da decisão anterior, entendo pelo indeferimento, por vislumbrar que os fundamentos daquela se sustentam; a parte exequente não demonstrou a realização de diligências extrajudiciais prévias que suscitem a necessidade de intervenção do Judiciário, como pontuado anteriormente. Além disso, é válido ressaltar que o exequente não trouxe indícios mínimos de a parte executada ser assalariada, para ter um empregador, ou beneficiária da previdência social. No tocante ao pleito de adoção de medidas atípicas, cabe à parte exequente indicar quais são as providências que deseja promover nos autos, salientando ser da sua incumbência avaliar a pertinência e adequação de cada medida que requerer. E, por fim, em relação ao pedido de consulta via SERPJUD, em se tratando de diligência voltada à localização de bens imóveis junto aos cartório de registro, entende este Juízo ser medida excepcional e última, somente após esgotadas as possibilidades da parte exequente diligenciar extrajudicialmente junto às serventias extrajudiciais da Comarca de domicílio do executado, e arredores metropolitanos, por razoabilidade, ou quando demonstrada a hipossuficiência para realização destes atos ou a oposição de injusto óbice por alguma serventia extrajudicial, o que também não foi demonstrado neste caso. É bom recordar que o Poder Judiciário não é balcão de consultas e que cabe ao exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis do devedor, a teor do art. 798, inciso II, do CPC. Intime-se. Caso nada mais seja requerido em 15 dias, SUSPENDO a execução, com base no art. 921, inciso III c/c § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Ressalto que os autos poderão ser reativados caso sejam encontrados efetivamente bens penhoráveis do devedor. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com relação ao pedido de reconsideração da decisão anterior, entendo pelo indeferimento, por vislumbrar que os fundamentos daquela se sustentam; a parte exequente não demonstrou a realização de diligências extrajudiciais prévias que suscitem a necessidade de intervenção do Judiciário, como pontuado anteriormente. Além disso, é válido ressaltar que o exequente não trouxe indícios mínimos de a parte executada ser assalariada, para ter um empregador, ou beneficiária da previdência social. No tocante ao pleito de adoção de medidas atípicas, cabe à parte exequente indicar quais são as providências que deseja promover nos autos, salientando ser da sua incumbência avaliar a pertinência e adequação de cada medida que requerer. E, por fim, em relação ao pedido de consulta via SERPJUD, em se tratando de diligência voltada à localização de bens imóveis junto aos cartório de registro, entende este Juízo ser medida excepcional e última, somente após esgotadas as possibilidades da parte exequente diligenciar extrajudicialmente junto às serventias extrajudiciais da Comarca de domicílio do executado, e arredores metropolitanos, por razoabilidade, ou quando demonstrada a hipossuficiência para realização destes atos ou a oposição de injusto óbice por alguma serventia extrajudicial, o que também não foi demonstrado neste caso. É bom recordar que o Poder Judiciário não é balcão de consultas e que cabe ao exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis do devedor, a teor do art. 798, inciso II, do CPC. Intime-se. Caso nada mais seja requerido em 15 dias, SUSPENDO a execução, com base no art. 921, inciso III c/c § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Ressalto que os autos poderão ser reativados caso sejam encontrados efetivamente bens penhoráveis do devedor. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com relação ao pedido de reconsideração da decisão anterior, entendo pelo indeferimento, por vislumbrar que os fundamentos daquela se sustentam; a parte exequente não demonstrou a realização de diligências extrajudiciais prévias que suscitem a necessidade de intervenção do Judiciário, como pontuado anteriormente. Além disso, é válido ressaltar que o exequente não trouxe indícios mínimos de a parte executada ser assalariada, para ter um empregador, ou beneficiária da previdência social. No tocante ao pleito de adoção de medidas atípicas, cabe à parte exequente indicar quais são as providências que deseja promover nos autos, salientando ser da sua incumbência avaliar a pertinência e adequação de cada medida que requerer. E, por fim, em relação ao pedido de consulta via SERPJUD, em se tratando de diligência voltada à localização de bens imóveis junto aos cartório de registro, entende este Juízo ser medida excepcional e última, somente após esgotadas as possibilidades da parte exequente diligenciar extrajudicialmente junto às serventias extrajudiciais da Comarca de domicílio do executado, e arredores metropolitanos, por razoabilidade, ou quando demonstrada a hipossuficiência para realização destes atos ou a oposição de injusto óbice por alguma serventia extrajudicial, o que também não foi demonstrado neste caso. É bom recordar que o Poder Judiciário não é balcão de consultas e que cabe ao exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis do devedor, a teor do art. 798, inciso II, do CPC. Intime-se. Caso nada mais seja requerido em 15 dias, SUSPENDO a execução, com base no art. 921, inciso III c/c § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Ressalto que os autos poderão ser reativados caso sejam encontrados efetivamente bens penhoráveis do devedor. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:32

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.358.371/0001-04 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 09:06

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Ainda, de acordo com o artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC,

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 06:18

Outras Decisões

14/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de resposta

19/11/2024, 09:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o item 'a' da petição do Id 88705274, por não ter acesso a este sistema. INDEFIRO também o item 'b' da referida petição, uma vez que a parte tem acesso ao sistema CNIB, por entender que este sistema não deve ser utilizado como órgão de pesquisa. este é o entendimento dos Tribunais pátrios que este Juízo também acolhe. Senão vejamos: EMENTA: AGRAVO D

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 08:32

Outras Decisões

30/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:20

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Segue extrato de consulta no Renajud para localização de veículos em nome dos devedores. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:08

Deferido o pedido de

04/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 10:04

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807040-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Este Juízo já atendeu a pedido da parte exequente para averiguar bens imóveis declarados em nome do executado via INFOJUD, com o resultado da consulta a esse sistema apresentados na forma dos anexos do id. 68554606, não se obtendo resposta positivo, no entanto. Assim, INDEFIRO o requerimento de id. 69592985, pois se trata de mera repetição. INTIME-SE para c

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:11

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.358.371/0001-04 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:11

Deferido o pedido de

02/02/2023, 08:30

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de resposta

23/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 10:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de VIRGINIA ARIA LOURENCO DE LIMA DA ROCHA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DA ROCHA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:58

Juntada de devolução de mandado

02/03/2022, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:54

Juntada de devolução de mandado

02/03/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:12

Deferido o pedido de

24/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 11:49

Outras Decisões

10/11/2021, 21:59

Determinada diligência

10/11/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 21:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 18:15

Deferido o pedido de

17/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 20:24

Juntada de diligência

11/08/2021, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 20:21

Juntada de diligência

11/08/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:47

Processo Desarquivado

26/03/2021, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:16

Outras Decisões

06/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.358.371/0001-04 (EXEQUENTE).

06/03/2021, 15:41

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.358.371/0001-04 (EXEQUENTE)

06/03/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:40

Documentos

Decisão

•06/03/2021, 15:41

Despacho

•27/03/2021, 16:06

Despacho

•17/09/2021, 09:03

Despacho

•10/11/2021, 21:59

Despacho

•24/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:41

Despacho

•26/04/2022, 16:01

Despacho

•25/10/2022, 10:13

Despacho

•02/02/2023, 08:30

Despacho

•17/04/2023, 15:52

Despacho

•19/04/2023, 08:11

Decisão

•04/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:08

Decisão

•05/04/2024, 08:09

Decisão

•30/10/2024, 09:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/03/2021, 15:41

Despacho

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•27/03/2021, 16:06

Despacho

•17/09/2021, 09:03

Despacho

•10/11/2021, 21:59

Despacho

•24/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:41

Despacho

•26/04/2022, 16:01

Despacho

•25/10/2022, 10:13

Despacho

•02/02/2023, 08:30

Despacho

•17/04/2023, 15:52

Despacho

•19/04/2023, 08:11

Decisão

•04/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:08

Decisão

•05/04/2024, 08:09

Decisão

•30/10/2024, 09:02

Decisão

•31/10/2024, 08:32

Documento Jurisprudência

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