Execução Fiscal 0803512-83.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.648,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE ROBERTO DE ANDRADE DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:11

Declarada incompetência

01/08/2025, 14:36

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE DANTAS - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:14

Publicado Edital em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803512-83.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803512-83.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

31/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

30/01/2025, 10:35

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:41

Decisão

•01/08/2025, 14:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:11

Declarada incompetência

01/08/2025, 14:36

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE DANTAS - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:14

Publicado Edital em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803512-83.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803512-83.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

31/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:33

Deferido o pedido de

29/01/2025, 17:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

02/11/2023, 16:42

Juntada de Certidão

02/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:52

Deferido o pedido de

15/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 07:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:55

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

03/02/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:04

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 11:10

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 11:00

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 17:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:13

Juntada de Certidão

17/08/2020, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Bayeux.

14/08/2020, 14:21

Juntada de cálculo(s) da contadoria

14/08/2020, 14:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2018, 12:56

Juntada de certidão

22/01/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 15:52

Conclusos para despacho

27/10/2017, 11:38

Juntada de certidão

27/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2016, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2016, 11:23

Juntada de certidão

18/11/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 14:59

Despacho

•29/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 23:42

Despacho

•07/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:36

Despacho

•15/02/2023, 14:56

Despacho

•03/02/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:32

Despacho

•27/08/2020, 15:37

Despacho

•31/10/2017, 15:52

Despacho

•21/11/2016, 18:08