Execução Fiscal 0824796-39.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.149,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/PB 5115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ANTONIO FIRMINO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:31

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO COUTINHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824796-39.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ANTONIO FIRMINO COUTINHO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO COUTINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:31

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO COUTINHO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 08:49

09/05/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824796-39.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ANTONIO FIRMINO COUTINHO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO COUTINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: ANTONIO FIRMINO COUTINHO SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AO EXECUTADO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0824796-39.2023.8.15.2001 [Municipais] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade promovida por ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO, visando desconstitu

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/01/2025, 10:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2023, 14:25

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 08:48

SENTENÇA

•30/01/2025, 09:55

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:04