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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 63.805,74

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 04/11/2025

10/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 11:28

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875389-38.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4o do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedida à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875389-38.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4o do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedida à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 04/11/2025

10/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 11:28

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875389-38.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4o do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedida à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875389-38.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição retro. É o suficiente relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4o do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas dispensadas, em razão da gratuidade que concedida à parte autora nesta oportunidade. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875389-38.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 116213053 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875389-38.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:17

Determinada diligência

17/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:39

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédit

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:09

Determinada a emenda à inicial

03/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 10:09

Sentença

•06/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 20:39

Despacho

•17/03/2025, 11:50

Decisão

•03/12/2024, 10:37