Execução Fiscal 0800710-62.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 153.384,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SILVIO FERREIRA COSTA FILHO

Terceiro

A&D IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SILVIO FERREIRA COSTA FILHO

Terceiro

A&D IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO FERREIRA COSTA FILHO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2025, 03:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

23/07/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA COSTA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA COSTA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 23:07

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:47

Despacho

•30/01/2025, 13:15

20/08/2025, 08:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2025, 03:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

23/07/2025, 11:50

Expedição de Carta.

23/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA COSTA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA COSTA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:49

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 23:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 22:56

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:40

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:35

Expedição de Carta.

28/03/2025, 10:10

Expedição de Carta.

28/03/2025, 10:10

Expedição de Carta.

28/03/2025, 10:05

Expedição de Carta.

28/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800710-62.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte demandada, no prazo de 10 dias. Com o novo endereço, CITE-SE conforme já determinado. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2024, 08:26

Expedição de Carta.

21/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 13:11

Deferido o pedido de

09/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 23:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 18:41

Despacho

•30/01/2025, 13:15

Decisão

•09/08/2024, 12:51

Decisão

•09/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:43

Despacho

•25/10/2023, 09:18

Despacho

•15/05/2023, 22:30

Despacho

•15/05/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 19:11

Despacho

•11/08/2022, 23:40