Procedimento Comum Cível 0871059-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 138.764,27

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871059-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871059-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de réplica

23/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871059-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871059-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871059-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871059-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de réplica

23/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871059-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871059-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de contestação

29/06/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

05/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte desta decisão e para, então, recolher as custas iniciais em 15 (quinze) dias, ao menos em sua primeira parcelas, com as demais sucessivamente, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a PEDRO JERONIMO DE OLIVEIRA - CPF: 084.546.041-20 (AUTOR)

07/04/2025, 10:37

Juntada de informação

31/03/2025, 08:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/03/2025, 23:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de cinco dias como dilação do prazo, conforme requerido no Id 108366143. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:04

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No entanto, verifico que há informações nos autos que indicam que a parte autora aufere renda mensal superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme consulta ao Portal da Transparência, além de residir em imóvel de alto padrão lo

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 10:05

Decisão

•28/07/2025, 11:24

Despacho

•05/06/2025, 17:03

Decisão

•07/04/2025, 10:37

Decisão

•11/03/2025, 21:58

Despacho

•30/01/2025, 11:25