Procedimento Comum Cível 0856975-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Carta rogatória

12/05/2026, 09:10

Decorrido prazo de JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856975-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar o endereço da parte promovida, bem como recolher as custas das diligências. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:15

Deferido o pedido de

28/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:34

Determinada diligência

12/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:26

Juntada de

06/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856975-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 864.923.737-15 (AUTOR).

17/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES (864.923.737-15).

02/09/2024, 08:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 864.923.737-15 (AUTOR)

02/09/2024, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 17:14

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Juntada de Carta rogatória

Decorrido prazo de JOSEFA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

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