Apelação Cível 0800370-36.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.563,80

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE BARROS FILHO

OAB/PB 27428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2025, 11:18

Baixa Definitiva

07/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 07/06/2025

07/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2025, 11:18

Baixa Definitiva

07/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 07/06/2025

07/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 17:44

DESPACHO

•12/03/2025, 13:05

15/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:22

Declarado impedimento por JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO

26/02/2025, 15:57

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 13:47

DESPACHO

•26/02/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 10:09

SENTENÇA

•18/12/2024, 20:20

DESPACHO

•21/12/2023, 09:34

DESPACHO

•08/08/2023, 10:29

DESPACHO

•26/12/2022, 12:48

DECISÃO

•19/06/2020, 13:16