Execução Fiscal 0801092-94.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.128.268,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SAMUEL VIEIRA DA COSTA DIAS

Terceiro

DANIEL VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:14

Juntada de informação

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado da Paraiba Réu: COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801092-94.2019.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora.

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:17

Decisão

•31/01/2025, 07:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:14

Juntada de informação

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado da Paraiba Réu: COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801092-94.2019.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado da Paraiba Réu: COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801092-94.2019.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:34

Deferido o pedido de

30/01/2025, 19:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:33

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:39

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:13

Juntada de carta

14/02/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:23

Desentranhado o documento

14/02/2023, 10:23

Juntada de carta

14/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:46

Outras Decisões

24/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

04/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 10:00

Juntada de carta

30/06/2022, 09:44

Juntada de carta

30/06/2022, 09:42

Juntada de carta

30/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/06/2022, 22:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

22/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:39

Deferido o pedido de

24/09/2021, 11:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

16/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:11

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2021, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 18:40

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 06:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2020, 15:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2020, 15:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 10/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:34

Decorrido prazo de COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:40

Juntada de Petição de apelação

03/09/2019, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2019, 10:00

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:39

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 15:13

Decisão

•30/01/2025, 19:12

Despacho

•06/03/2024, 15:35

Despacho

•27/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:34

Despacho

•13/02/2023, 15:01

Decisão

•24/01/2023, 11:49

Despacho

•24/08/2022, 15:41

Despacho

•27/06/2022, 17:07

Despacho

•25/03/2022, 14:05

Despacho

•26/11/2021, 11:11

Decisão

•24/09/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 16:06

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:17

Decisão

•31/01/2025, 07:34

Decisão

•30/01/2025, 19:12

Despacho

•06/03/2024, 15:35

Despacho

•27/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:34

Despacho

•13/02/2023, 15:01

Decisão

•24/01/2023, 11:49

Despacho

•24/08/2022, 15:41

Despacho

•27/06/2022, 17:07

Despacho

•25/03/2022, 14:05

Despacho

•26/11/2021, 11:11

Decisão

•24/09/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 16:06

Despacho

•18/05/2021, 11:19

Despacho

•15/03/2021, 13:11

Despacho

•28/12/2020, 18:40

Acórdão

•23/09/2020, 10:17

Despacho

•23/08/2020, 09:50

Despacho

•21/08/2020, 10:57

Acórdão

•02/07/2020, 10:58

Despacho

•27/05/2020, 11:01

Decisão

•15/04/2020, 10:48

Decisão

•13/04/2020, 16:29

Despacho

•07/10/2019, 14:40

Sentença

•12/07/2019, 10:00