Procedimento Comum Cível 0805253-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.263,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:30

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805253-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 19:17

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:30

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:23

Documentos

DECISÃO

•07/02/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805253-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 19:17

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos d Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805253-50.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 15:45

Determinado o arquivamento

13/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805253-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 12:41

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FINANCEIRA. REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇAS ABUSIVAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTESTAÇÃO. JUROS APLICADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CONSTATADO. ILEGALIDADE.REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. P Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805253-50.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2023, 20:21

Determinado o arquivamento

19/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805253-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto a petição de ID 70981918, requerendo o que entender de direito. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:33

Determinada diligência

07/02/2023, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2023, 17:12

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2023, 17:12

DESPACHO

•04/04/2023, 15:50

DESPACHO

•19/04/2023, 08:44

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:21

SENTENÇA

•20/05/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:01

SENTENÇA

•13/06/2023, 15:45

SENTENÇA

•14/06/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 20:33

DESPACHO

•28/08/2023, 22:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•07/02/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2023, 17:12

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/04/2023, 17:12

DESPACHO

•04/04/2023, 15:50

DESPACHO

•19/04/2023, 08:44

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:21

SENTENÇA

•20/05/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:01

SENTENÇA

•13/06/2023, 15:45

SENTENÇA

•14/06/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 20:33

DESPACHO

•28/08/2023, 22:55

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 14:31