Apelação Cível 0802078-10.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.142,54

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Partes do Processo

MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA

OAB/PB 14431·CPF·Representa: Autor

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PB 25342·CPF·Representa: Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/04/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:49

Todas as movimentações(85)

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/04/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 11:40

Despacho

•27/03/2026, 15:10

22/04/2026, 13:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:49

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:29

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:46

Conhecido o recurso de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA - CPF: 100.123.534-77 (APELANTE) e provido

20/12/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:21

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 09:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA BATISTA ARAUJO VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2025, 16:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

01/07/2025, 16:01

Publicado Mandado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Mandado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Publicado Mandado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Publicado Mandado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Publicado Mandado em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

03/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

02/06/2025, 17:32

Recebidos os autos.

02/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 17:44

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:07

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:40

Despacho

•24/03/2026, 09:34

Despacho

•04/03/2026, 11:23

Acórdão

•20/12/2025, 10:35

Despacho

•08/11/2025, 09:35

Despacho

•04/11/2025, 09:26

Despacho

•12/09/2025, 10:09

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Despacho

•01/06/2025, 17:44

Despacho

•28/03/2025, 10:19

Sentença

•27/02/2025, 18:11

Despacho

•31/01/2025, 07:23

Despacho

•22/11/2024, 22:03

Despacho

•16/10/2024, 09:42

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/04/2026, 11:40

Despacho

•27/03/2026, 15:10

Despacho

•24/03/2026, 09:34

Despacho

•04/03/2026, 11:23

Acórdão

•20/12/2025, 10:35

Despacho

•08/11/2025, 09:35

Despacho

•04/11/2025, 09:26

Despacho

•12/09/2025, 10:09

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Despacho

•01/06/2025, 17:44

Despacho

•28/03/2025, 10:19

Sentença

•27/02/2025, 18:11

Despacho

•31/01/2025, 07:23

Despacho

•22/11/2024, 22:03

Despacho

•16/10/2024, 09:42

Decisão

•19/09/2024, 09:32