Execução Fiscal 0805082-21.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.218,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

LANCHONETE TEXAS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

UIVINI MORAES DE NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:15

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de UIVINI MORAES DE NEGREIROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de LANCHONETE TEXAS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:47

Despacho

•21/10/2025, 10:49

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:15

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de UIVINI MORAES DE NEGREIROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de LANCHONETE TEXAS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:29

Publicado Edital em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805082-21.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805082-21.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face

03/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:07

Juntada de Informações

14/05/2024, 09:07

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/09/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

14/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:21

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

18/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 21:48

Juntada de certidão oficial de justiça

06/12/2021, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 07:35

Juntada de Certidão

01/12/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:33

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:21

Outras Decisões

09/12/2020, 11:17

Conclusos para despacho

08/12/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:46

Juntada de documento de comprovação

23/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:27

Outras Decisões

19/07/2020, 00:32

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 23:03

Juntada de Certidão

15/04/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 12:42

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2019, 23:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2019, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:35

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:47

Juntada de certidão

25/05/2019, 15:38

Decorrido prazo de UIVINI MORAES DE NEGREIROS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:02

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 18:25

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:10

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:54

Despacho

•20/01/2025, 10:12

Decisão

•09/08/2024, 10:36

Decisão

•14/05/2024, 09:07

Decisão

•26/03/2024, 10:17

Despacho

•22/01/2024, 08:37

Despacho

•26/12/2023, 12:20

Comunicações

•06/12/2023, 11:12

Comunicações

•27/09/2023, 10:49

Despacho

•08/09/2023, 09:47

Despacho

•04/05/2023, 08:39

Despacho

•14/04/2023, 17:19

Decisão

•01/03/2023, 12:21

Decisão

•18/02/2023, 10:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/01/2026, 11:47

Despacho

•21/10/2025, 10:49

Despacho

•20/01/2025, 10:12

Decisão

•09/08/2024, 10:36

Decisão

•14/05/2024, 09:07

Decisão

•26/03/2024, 10:17

Despacho

•22/01/2024, 08:37

Despacho

•26/12/2023, 12:20

Comunicações

•06/12/2023, 11:12

Comunicações

•27/09/2023, 10:49

Despacho

•08/09/2023, 09:47

Despacho

•04/05/2023, 08:39

Despacho

•14/04/2023, 17:19

Decisão

•01/03/2023, 12:21

Decisão

•18/02/2023, 10:21

Despacho

•04/07/2022, 08:50

Despacho

•30/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 21:09

Decisão

•09/12/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:46

Decisão

•19/07/2020, 00:32

Despacho

•11/04/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:52

Despacho

•30/07/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 18:32

Despacho

•25/03/2019, 16:10