Procedimento Comum Cível 0871127-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871127-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871127-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0871127-45.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Vícios de Construção]; Vistos, etc. A parte autora peticionou pela prova pericial técnica de engenharia, com o fim específico de constatar, com precisão e imparcialidade, os vícios construtivos do imóvel em questão no id: 112665335. Reforçou a urgência no id: 114889501. A parte ré deixou escoar o prazo sem manifestação. Defiro o pe

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0871127-45.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Vícios de Construção]; Vistos, etc. A parte autora peticionou pela prova pericial técnica de engenharia, com o fim específico de constatar, com precisão e imparcialidade, os vícios construtivos do imóvel em questão no id: 112665335. Reforçou a urgência no id: 114889501. A parte ré deixou escoar o prazo sem manifestação. Defiro o pe

09/07/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:39

Determinada diligência

02/07/2025, 12:34

Nomeado perito

02/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871127-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871127-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de réplica

02/04/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871127-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871127-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de dano moral ajuizada por Edfício Residencial Atrium Cabo Branco em face de Construtora Atrium LTDA. O condomínio autor formulou pedido de tutela de urgência com o objetivo de compelir a construtora ré à realização de reparos em defeitos apontados no empreendimento, alegando que tais defeitos comprometeriam a segurança

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2025, 12:00

Determinada a citação de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP - CNPJ: 05.282.589/0001-81 (REU)

21/01/2025, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO - CNPJ: 50.077.425/0001-77 (AUTOR).

21/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2025, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de resposta

25/11/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 12:24

Extinto o processo por desistência

24/11/2024, 12:24

Determinado o arquivamento

24/11/2024, 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO (50.077.425/0001-77).

24/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de informação

07/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de informação

07/11/2024, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:03

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 25/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM CABO BRANCO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIUM LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(68)