Procedimento Comum Cível 0878859-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 10:23

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878859-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BOSS MOTORS VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878859-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 20:58

Juntada de Carta precatória

03/07/2025, 18:05

Outras Decisões

02/07/2025, 17:19

Determinada diligência

02/07/2025, 17:19

Determinada a citação de BOSS MOTORS VEICULOS LTDA - CNPJ: 19.650.596/0001-01 (REU)

02/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abertos os trabalhos, pelo MM Juiz foi dito: Com análise maia detida do processo, ainda que tenha sido designada a presente audiência, verifica-se que a parte promovida apresentou contestação com pedido reconvencional, sem que fosse oportunizado a apresentação de defesa quanto a tal pleito, de modo que há necessidade de corrigenda processual, a fim de se evitar futura declaração de nulidade, até por que indagada nesta audiência a parte demandada informou que insistia com o pleito de reconvenção.

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:25

Outras Decisões

19/03/2025, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

19/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de BOSS MOTORS VEICULOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME as partes para comparecimento à audiência: Tipo: Conciliação Sala: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 18/03/2025 Hora: 11:00 a ser realizada na sala de audiência da 4ª Vara Cível da Capital.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME as partes para comparecimento à audiência: Tipo: Conciliação Sala: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 18/03/2025 Hora: 11:00 a ser realizada na sala de audiência da 4ª Vara Cível da Capital.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de BOSS MOTORS VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as provas documentais constantes dos autos e o argumento da parte autora, considero procedente o pedido de gratuidade judiciária formulada na exordial. DESIGNE-SE audiência de conciliação, e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada, devendo no mesmo ato ser CITADO(s) o(s) Promovido(s), para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se nã

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as provas documentais constantes dos autos e o argumento da parte autora, considero procedente o pedido de gratuidade judiciária formulada na exordial. DESIGNE-SE audiência de conciliação, e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada, devendo no mesmo ato ser CITADO(s) o(s) Promovido(s), para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se nã

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:09

Expedição de Carta.

31/01/2025, 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

31/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRAE BENTES DA ROCHA - CPF: 665.059.092-49 (AUTOR).

30/01/2025, 13:08

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRAE BENTES DA ROCHA - CPF: 665.059.092-49 (AUTOR).

21/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 21:24

Determinada diligência

19/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:02

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Decorrido prazo de BOSS MOTORS VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRAE BENTES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Carta precatória

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