Cumprimento de sentença 0800393-10.2022.8.15.0071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800393-10.2022.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:30

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AURELIO PRAZERES EXECUTADO: BANCO PAN DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800393-10.2022.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando as alegações da parte executada (ID 127582910), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTER SIMAO AVELINO DANTAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:34

Despacho

•14/12/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AURELIO PRAZERES EXECUTADO: BANCO PAN DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800393-10.2022.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por AURELIO PRAZERES em face de BANCO PAN, onde busca a parte exequente receber a quantia de R$ 26.911,15 (vinte e seis mil, novecentos e e nze reais e quinze centavos), sendo R$ 22.425,96 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco centavos e noventa e seis centavos), a título de recebimento da autora e R$ 4.485,85 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 105139500), alegando o falecimento do titular da ação. Em contrapartida, procedeu ao depósito judicial de R$ 27.948,88, a título de garantia do juízo. Por meio do ID 106197847, Maria Verônica da Silva Prazeres e Marília da Silva Prazeres requereram sua habilitação nos autos, na qualidade de sucessoras do exequente, juntando a respectiva certidão de óbito. Intimado para se manifestar, o executado renovou a impugnação, questionando a habilitação das sucessoras e postulando a extinção do feito por suposta carência de ação. Este Juízo, por decisão de ID 110999359, deferiu a habilitação das herdeiras e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. O executado interpôs agravo de instrumento, ao qual foi indeferido o efeito suspensivo do referido recurso (ID 113381359). Na sequência, intimada ao regular andamento do feito, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados, mediante expedição dos respectivos alvarás. És o relato. Passo a decidir. Conforme se extrai dos autos, o executado interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida no presente cumprimento de sentença, tendo sido indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal competente, permanecendo, assim, hígida a decisão que determinou o prosseguimento da execução. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo, tanto em seu favor quanto em favor de seu advogado constituído, objetivando o regular andamento do feito. Ocorre que, à luz do art. 520, IV, do CPC, a interposição de agravo de instrumento sem efeito suspensivo não obsta o prosseguimento da execução, sendo possível a adoção das medidas executivas necessárias para satisfação do crédito. Todavia, visando resguardar o resultado útil de eventual provimento do recurso interposto, evitando prejuízos de difícil reparação, e observando o disposto no art. 520, § 3º, do CPC, impõe-se que o levantamento dos valores esteja condicionado à prévia garantia do juízo no montante integral da condenação. Dessa forma, é juridicamente possível expedir alvarás, desde que previamente prestada caução idônea (ou demonstrada hipótese legal de dispensa), justamente para neutralizar o risco de irreversibilidade em eventual reforma do julgado, solução que harmoniza a efetividade executiva com a segurança jurídica prevista no regime legal do cumprimento provisório. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a garantia do juízo no valor da condenação, mediante caução idônea, fiança bancária ou seguro garantia judicial, nos termos do art. 835, § 2º, do CPC. Transcorrido o referido prazo, volte-me os autos conclusos para análise do pleito. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinaturas eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTER SIMAO AVELINO DANTAS em 25/11/2025 23:59.

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