Monitória 0822552-79.2019.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0822552-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822552-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória na qual o autor, BANCO DO BRASIL S.A., busca a citação do réu, FLAVIO DE SILVEIRA MENEZES. Verifica-se que foram empreendidas diversas tentativas de localização do demandado, incluindo a realização de pesquisa de endereços por meio dos sistemas InfoJud e SisbaJud, bem como a expedição de cartas de citação, as quais restaram todas infrutíferas, conforme se depreende da documentação juntada aos autos (IDs 109388232 e 66857479, dentre outros). O autor, em petição de ID 114893788, requer a citação do réu por edital, com a dispensa de publicação em jornal de grande circulação. A citação por edital é medida excepcional, somente admitida após esgotados todos os meios de localização do réu, conforme disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se verificou no caso em tela. O art. 257 do CPC, por sua vez, prevê que a citação por edital será divulgada, dentre outras formas, por meio da publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, além de veiculação na rede mundial de computadores, nos sítios eletrônicos do respectivo tribunal e no Diário de Justiça eletrônico. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de citação por edital do réu FLAVIO DE SILVEIRA MENEZES. 2. DETERMINO a expedição do competente edital de citação, a ser publicado na plataforma de editais do CNJ e no Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do art. 257 do CPC. 3. CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu pague o valor devido ou, caso queira, oponha embargos à monitória, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial. 4. Após a publicação, certifique-se nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0822552-79.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de FLAVIO DE SILVEIRA MENEZES, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido FLAVIO DE SILVEIRA MENEZES por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a divida no valor de R$ 156.416,12 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e paragrafo primeiro CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827 paragrafo único CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em ate 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 paragrafo segundo CPC). Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 22 de agosto de 2025. Eu, TAMARA GOMES CIRILO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

25/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Nomeado curador

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO DE SILVEIRA MENEZES em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Todas as movimentações(110)

legal

Todos os documentos(29)