Cumprimento de sentença 0800708-35.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(306)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 126138822, INTIMEM-SE os autores para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 23/07/2014, dada a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Consequentemente, o arquivamento provisório ocorreu em 24/07/2015 e houve o decurso do prazo prescricional em 24/07/2020 (sentença - 5 anos), já que, no período, não houve localização de bens. Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte exequente (JOÃO GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA) para que se manifeste, no prazo de 15 dias acerca, da incidência da prescrição intercorrente, indicando possíveis causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional. CERTIFIQUE-SE se os autores foram intimados para pagar o valor dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A, nos termos da petição de Id. 23490757 (autos digitalizados - vol. 5. fls. 357/358). RESERVO-ME para apreciar o pedido de Id. 108200175 quando do retorno dos autos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 23/07/2014, dada a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Consequentemente, o arquivamento provisório ocorreu em 24/07/2015 e houve o decurso do prazo prescricional em 24/07/2020 (sentença - 5 anos), já que, no período, não houve localização de bens. Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte exequente (JOÃO GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA) para que se manifeste, no prazo de 15 dias acerca, da incidência da prescrição intercorrente, indicando possíveis causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional. CERTIFIQUE-SE se os autores foram intimados para pagar o valor dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A, nos termos da petição de Id. 23490757 (autos digitalizados - vol. 5. fls. 357/358). RESERVO-ME para apreciar o pedido de Id. 108200175 quando do retorno dos autos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 23/07/2014, dada a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Consequentemente, o arquivamento provisório ocorreu em 24/07/2015 e houve o decurso do prazo prescricional em 24/07/2020 (sentença - 5 anos), já que, no período, não houve localização de bens. Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte exequente (JOÃO GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA) para que se manifeste, no prazo de 15 dias acerca, da incidência da prescrição intercorrente, indicando possíveis causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional. CERTIFIQUE-SE se os autores foram intimados para pagar o valor dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A, nos termos da petição de Id. 23490757 (autos digitalizados - vol. 5. fls. 357/358). RESERVO-ME para apreciar o pedido de Id. 108200175 quando do retorno dos autos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800708-35.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 23/07/2014, dada a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização de bens, nos termos do art. 921, III, CPC. Consequentemente, o arquivamento provisório ocorreu em 24/07/2015 e houve o decurso do prazo prescricional em 24/07/2020 (sentença - 5 anos), já que, no período, não houve localização de bens. Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte exequente (JOÃO GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA) para que se manifeste, no prazo de 15 dias acerca, da incidência da prescrição intercorrente, indicando possíveis causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional. CERTIFIQUE-SE se os autores foram intimados para pagar o valor dos honorários sucumbenciais ao advogado da ré NORDESTE DIGITAL LINE S/A, nos termos da petição de Id. 23490757 (autos digitalizados - vol. 5. fls. 357/358). RESERVO-ME para apreciar o pedido de Id. 108200175 quando do retorno dos autos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

19/04/2025, 21:00

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:18

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paralelamente, considerando o decurso do tempo dos cálculos apresentados pelo Belo. GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO (credor de honorários sucumbenciais), INTIME-O para, em 15 dias, encartar planilha atualizada do débito.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte promovente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 dias, cumprir a determinação disposta na decisão de Id. 63397541 ou informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte promovente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 dias, cumprir a determinação disposta na decisão de Id. 63397541 ou informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte promovente, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 dias, cumprir a determinação disposta na decisão de Id. 63397541 ou informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:31

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:58

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de ALLYSSON TENORIO CAVALACHE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUSA SALES em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:20

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUSA SALES em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALLYSSON TENORIO CAVALACHE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 08:41

Desentranhado o documento

13/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 23:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2021, 15:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUSA SALES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de informação

10/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de GLAYDSON DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de GAL GRAVACOES ARTISTICAS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de BANDA MUSICAL GAVIOES DO FORRO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:28

Decorrido prazo de GAL GRAVACOES ARTISTICAS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:28

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 19:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE ARAUJO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:04

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 28/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 05:14

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL LINE S/A em 28/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 21:21

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de informação

14/10/2019, 18:23

Processo migrado para o PJe

14/08/2019, 08:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2019 12:14 TJEJPEL

31/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 116/1

31/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 31: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2019 SOBRE CD(S) FLS.20/21

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P017575192001 17:24:51 JOAO GO

18/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P017575192001 17:05:26 JOAO GO

17/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 31: 05/2019 D018776192001 12:11:09 MARIA D

31/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 05/2019 CORRESPONDêNCIA DEVOLVIDA

21/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 05/2019 D015948192001 11:17:53 006

16/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2019 NF 047/19

02/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2019 OSCAR HERCULANO BARBOSA

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 47/19

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2018 NOTA DE FORO 030/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 30/18

15/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P039545162001 16:35:29 OSCAR H

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P026517162001 16:35:29 JOAO GO

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2016 D020873162001 16:35:12 005

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2016 D025999162001 16:34:16 MARIA D

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2016 D025998162001 16:34:16 JOAO GO

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039545162001 14:35:32 OSCAR H

17/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P026517162001 14:10:24 JOAO GO

05/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2016 NF 029/16

04/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2016 NF 29/16

29/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 OSCAR HERCULANO BARBOSA

29/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 02/2016 DATA DA CERTIDãO

23/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2015 NF 105/2015 PD 02/12/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2015 NF 105/1

18/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/02/2014 018008PB

13/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2014 NF 012/2014(PD 20/02/2014)

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 12/14

06/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/07/2013 018008PB

16/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013 DEVOLVIDO

05/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2013 018241PB

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013 DUAS PETIçõES

02/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2013 NOTA DE FORO(PZ 04/04/13)

25/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2013 NOTA DE FORO 039/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08052012 003594PB

08/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 83: 12

04/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032012 AUTOR

21/03/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022012 003562PB

28/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032012

27/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 32: 12

23/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022012 DO AUTOR

14/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220123OSCAR HERCULA

01/02/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03112011

05/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011

20/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102011 NF 190: 11

18/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042011 DO AUTOR

28/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052011

14/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05042011 NF 60: 11

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07012010

10/12/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 113: 10

08/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 113: 10

08/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 113: 10

08/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 113: 10

08/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052010 DOS AUTORES

20/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112009 NF 192: 9

26/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112009 NF 192: 9

26/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06042009 000555PB

06/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042009 NF 48: 9

02/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17032009 003562PB

17/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02042007

17/05/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17052007 006560PB

17/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07022007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012006

20/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122005

16/01/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16012006 CONTRA RAZOES

16/01/2006, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 11012006 007830PB

11/01/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122005

11/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17012006

11/01/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122005

11/01/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122005 NF 160: 5

09/12/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 07112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03112005

26/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102005

07/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092005 NF 123: 5

29/09/2005, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 28092005 LIVRO 011

28/09/2005, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 26092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 26092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092005

28/09/2005, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10022005

25/02/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

16/04/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 19:30

Decisão

•17/09/2025, 12:23

Decisão

•21/08/2025, 10:33

Decisão

•24/07/2025, 13:22

Despacho

•16/01/2025, 19:31

Decisão

•13/09/2022, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 21:21

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 21:02

Autos digitalizados

•14/08/2019, 08:56

Autos digitalizados

•14/08/2019, 08:56